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Senado aprova avanço de projeto de Plínio Valério que endurece regras para ONGs

Texto prevê programas obrigatórios de integridade em contratos com o poder público

Por Brasil no Centro Publicado em 16 de setembro de 2025 às 11:08 2 min de leitura
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Senado aprova avanço de projeto de Plínio Valério que endurece regras para ONGs

A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) do Senado aprovou o projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que obriga ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais que firmarem convênios ou parcerias com o poder público a implementarem programas de integridade — os chamados programas de compliance.

O PL 1.316/2023, relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem como objetivo prevenir fraudes, aumentar a transparência e evitar desvios de recursos públicos, estabelecendo padrões de governança mais rígidos para entidades que recebem dinheiro do Estado.

“ONGs também precisam de controles internos robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, especialmente quando lidam com recursos públicos”, afirmou Plínio Valério. Segundo ele, o projeto busca “fechar o ralo de dinheiro público” e reforçar a credibilidade dessas parcerias.

O senador destacou ainda que, apesar de muitas ONGs desempenharem papel fundamental em áreas como assistência social, saúde e educação, denúncias de má gestão e desvios justificam a necessidade de novas regras de integridade.

O tema deve gerar debates intensos na CCJ, já que envolve o equilíbrio entre maior controle público e a autonomia das organizações sociais.