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Senado barra liberação de vapes aprovada por líder do governo Lula

Dispositivo incluído por Paulo Pimenta em medida provisória sobre dívidas rurais é retirado após reação de senadores governistas e da oposição. Proibição dos cigarros eletrônicos permanece em vigor.

Por Brasil no Centro Publicado em 12 de novembro de 2026 às 13:23 9 min de leitura
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Senado barra liberação de vapes aprovada por líder do governo Lula

O Senado Federal impediu, na quarta-feira (11), o avanço de uma mudança legislativa que poderia abrir caminho para a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão ocorreu menos de 24 horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar o dispositivo em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais, relatada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa.

A retirada do trecho foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos. Governistas e integrantes da oposição se mobilizaram contra a inclusão de regras para os chamados vapes em uma proposta destinada a oferecer socorro financeiro a produtores rurais.

A decisão expôs uma divergência dentro da própria base de sustentação do governo federal. Enquanto Paulo Pimenta havia incorporado a alteração ao texto aprovado pela Câmara, senadores do PT e de outras legendas governistas participaram das articulações para impedir sua manutenção.

O episódio também reacendeu o debate sobre a inclusão de matérias sem relação com o objetivo original de propostas legislativas, prática conhecida no Congresso como jabuti.

A controvérsia começou durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para facilitar a renegociação de dívidas de agricultores e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos e dificuldades financeiras.

O texto precisava ser aprovado pelo Congresso até 11 de novembro para não perder a validade. A proximidade do prazo levou deputados e senadores a acelerarem a análise da proposta.

Na terça-feira (10), a comissão mista responsável pela matéria aprovou o relatório de Paulo Pimenta. O texto foi encaminhado ao plenário da Câmara, onde também recebeu aprovação.

Entre as alterações incorporadas estava um dispositivo que submetia cigarros eletrônicos e outros produtos derivados do tabaco à regulamentação sanitária federal, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a definição de requisitos para comercialização no território brasileiro.

Outro dispositivo estabelecia a possibilidade de fabricação e distribuição de determinados produtos destinados exclusivamente à exportação, mediante cadastro simplificado.

As mudanças poderiam criar uma nova base legal para atividades atualmente proibidas pela regulamentação sanitária brasileira.

A aprovação, entretanto, não significava que a venda de vapes estivesse automaticamente autorizada. A medida ainda precisava passar pelo Senado e, mesmo que fosse mantida, haveria questões regulatórias a serem resolvidas. CNN Brasil+1

A inclusão provocou críticas por tratar de um assunto de saúde pública dentro de uma proposta voltada ao crédito rural.

Durante a votação na Câmara, o deputado Beto Preto (PSD-PR), médico e ex-secretário estadual de Saúde do Paraná, questionou a ausência de uma discussão específica sobre os efeitos dos cigarros eletrônicos.

O parlamentar alertou para os riscos respiratórios associados ao uso desses produtos e criticou a possibilidade de o Congresso aprovar uma mudança dessa dimensão sem um debate aprofundado.

A resistência cresceu depois que o texto chegou ao Senado.

Segundo reportagem da revista Veja, assinada pelo jornalista José Casado, a articulação contra o dispositivo reuniu parlamentares que, em outras circunstâncias, ocupam posições opostas nas disputas políticas nacionais.

A reação também envolveu o Ministério da Saúde e a Anvisa. De acordo com o R7, interlocutores do governo afirmaram que a inclusão do tema teria partido de uma iniciativa isolada de Paulo Pimenta, e não de uma orientação negociada com o conjunto do Executivo.

A versão apresentada por esses interlocutores não elimina a responsabilidade legislativa pela inclusão do artigo, mas indica que o assunto não havia sido previamente consensuado entre os setores governamentais envolvidos. Ética e profissionalismo+1

A reação no Senado resultou na apresentação de requerimentos para retirar os dispositivos considerados estranhos à finalidade original da medida provisória.

Entre os parlamentares que participaram dessa iniciativa estavam Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Marcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).

Os pedidos foram acompanhados por outros senadores, permitindo uma articulação que ultrapassou as divisões tradicionais entre governo e oposição.

Ao examinar os requerimentos, Davi Alcolumbre concluiu que três artigos não apresentavam relação temática com a renegociação de dívidas rurais.

Com fundamento no Regimento Interno do Senado, o presidente determinou que os dispositivos fossem considerados não escritos e retirados do texto encaminhado à sanção presidencial.

Além das regras sobre cigarros eletrônicos, foram excluídas disposições relacionadas às lojas francas, conhecidas como free shops, e à prorrogação de obrigações do antigo Sistema Financeiro da Habitação.

A decisão permitiu preservar o conteúdo principal da medida provisória, sem incorporar as mudanças consideradas incompatíveis com seu objeto.

Durante a discussão, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a tentativa de regulamentar os cigarros eletrônicos por meio de um dispositivo inserido em uma proposta de natureza econômica.

Médica de formação, a parlamentar mencionou os riscos da dependência de nicotina e os possíveis impactos do consumo desses produtos sobre a saúde dos jovens.

Zenaide também chamou atenção para outras iniciativas em tramitação no Congresso que tratam da tributação e da regulamentação dos vapes.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 5.008/2023, que propõe regras para fabricação, importação, comercialização e fiscalização dos dispositivos eletrônicos para fumar.

A senadora questionou a possibilidade de criar condições legais para a produção desses produtos enquanto a regulamentação sanitária brasileira mantém restrições à sua comercialização.

A existência de propostas sobre tributação, porém, não significa que os cigarros eletrônicos tenham sido legalizados. São discussões legislativas distintas, que ainda dependem de deliberação e de compatibilidade com as normas sanitárias. Senado Notícias+1

A manifestação de Zenaide foi acompanhada por senadores de diferentes partidos.

Humberto Costa, integrante do PT, defendeu a manutenção da proibição e destacou que os cigarros eletrônicos podem conter substâncias tóxicas e metais pesados, além de nicotina.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a retirada dos artigos, ressaltando a incompatibilidade entre a regulamentação de produtos fumígenos e o objetivo original da medida provisória.

O posicionamento conjunto demonstrou que a resistência ao dispositivo não ficou restrita a um campo político.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também se manifestou contra a mudança. A entidade afirmou que o texto poderia representar um retrocesso na política nacional de controle do tabaco.

Segundo a associação, a mobilização de sociedades médicas, instituições de saúde e organizações da sociedade civil contribuiu para a retirada do dispositivo.

A entidade defende que eventuais mudanças no tratamento legal dos cigarros eletrônicos sejam precedidas de discussões específicas sobre seus impactos sanitários.

No Brasil, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida desde 2009.

A Anvisa reafirmou essa posição em abril de 2024, quando aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, mantendo as restrições à fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, comercialização e publicidade dos dispositivos eletrônicos para fumar.

A agência fundamenta a proibição nos riscos relacionados à dependência de nicotina, à exposição a substâncias potencialmente prejudiciais e à iniciação de adolescentes no consumo de produtos derivados do tabaco.

A regulamentação não criminaliza, de maneira geral, o uso individual ou o porte para consumo próprio. Entretanto, proíbe a utilização dos dispositivos em ambientes coletivos fechados e mantém restrições sobre sua cadeia comercial.

Apesar dessas regras, os produtos continuam sendo encontrados no mercado clandestino, cenário utilizado por defensores da regulamentação para argumentar que a legalização permitiria maior controle sobre sua origem e composição.

Por outro lado, entidades médicas e autoridades sanitárias sustentam que a existência do comércio ilegal exige maior fiscalização, e não necessariamente a autorização de um novo mercado de produtos com riscos conhecidos à saúde.

A retirada do artigo pelo Senado também trouxe à discussão o funcionamento do processo legislativo.

Medidas provisórias são editadas pelo Poder Executivo e têm força de lei desde sua publicação, mas precisam ser examinadas pelo Congresso para se converterem definitivamente em legislação.

Durante essa tramitação, parlamentares podem apresentar alterações, desde que observadas as exigências constitucionais e a pertinência temática com o objeto original.

A inclusão de dispositivos sem relação com a matéria principal já foi objeto de questionamentos judiciais e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

No caso da medida provisória sobre dívidas rurais, a tentativa de modificar a regulamentação dos cigarros eletrônicos ocorreu em um projeto submetido a votação acelerada devido ao encerramento de seu prazo de vigência.

A decisão do Senado impediu que a discussão sobre produtos fumígenos fosse concluída nesse procedimento, sem impedir que propostas específicas sobre o assunto continuem tramitando regularmente.

Ao final da sessão, os senadores aprovaram a medida provisória destinada à renegociação de dívidas rurais, preservando as alterações relacionadas ao financiamento de produtores e cooperativas.

O texto segue para sanção presidencial e prevê condições especiais de crédito para atividades agropecuárias prejudicadas por perdas de safra e eventos climáticos extremos.

Já os dispositivos sobre cigarros eletrônicos ficaram fora da versão aprovada pelo Congresso.

Com isso, permanece em vigor a proibição sanitária de fabricação, importação e comercialização dos vapes no país.

A decisão encerrou a tentativa de modificar essas regras por meio da medida provisória do agronegócio, mas não o debate mais amplo sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, que continua presente em outras propostas legislativas.