Senado do Paraguai mantém processo de impeachment de presidente e nega pedido de renúncia

O Senado do Paraguai decidiu nesta sexta-feira (6) dar continuidade ao processo de impeachment do presidente Santiago Peña (Partido Colorado), em meio à maior crise política enfrentada por seu governo desde a posse, em 2023. Por 39 votos, os parlamentares rejeitaram o pedido do chefe do Executivo para ampliar em 72 horas o prazo de apresentação de sua defesa. A decisão mantém o julgamento político em andamento, enquanto a renúncia anunciada pelo presidente permanece sem apreciação definitiva pelo Congresso.

A ofensiva parlamentar ocorre após o colapso do Ueno Bank, instituição financeira que administrava recursos de milhões de clientes e centenas de milhões de dólares pertencentes a órgãos públicos paraguaios. A crise bancária provocou protestos em Assunção, a saída de integrantes do governo e acusações de conflito de interesses envolvendo o presidente.

Segundo o jornal paraguaio ABC Color, o pedido de adiamento recebeu três votos favoráveis e duas abstenções, além dos 39 votos contrários. Um senador não participou da votação. A maioria decidiu manter o calendário estabelecido para o julgamento, apesar dos argumentos apresentados por Peña sobre a insuficiência do tempo destinado à preparação de sua defesa.

O presidente havia sido intimado na noite de quinta-feira (5) para comparecer ao Senado às 10h desta sexta. De acordo com sua manifestação, a notificação ocorreu às 22h15 e foi acompanhada de uma peça acusatória de 15 páginas e aproximadamente 300 páginas de documentos anexos.

Peña sustentou que o intervalo inferior a 12 horas não oferecia condições adequadas para analisar as acusações, reunir provas e organizar sua defesa jurídica.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do Congresso, Basilio Núñez (Partido Colorado), que submeteu o pedido de prorrogação à votação dos senadores.

Com a negativa, o Senado determinou que o chefe do Executivo ou seus representantes comparecessem para apresentar os argumentos de defesa. Peña não compareceu pessoalmente ao Parlamento.

Posteriormente, seus advogados, Ricardo Preda e Adolfo Ferreiro, chegaram ao Congresso para atuar no processo. Antes disso, os senadores já haviam decidido, por 41 votos, considerar encerrada a oportunidade inicialmente concedida ao presidente para sua manifestação pessoal e avançar à etapa de avaliação das provas.

A defesa contestou o procedimento e sustentou que o julgamento deveria assegurar condições adequadas para o exercício do contraditório.

A crise política começou a se intensificar na terça-feira (3), quando o Banco Central do Paraguai determinou o início do processo de resolução do Ueno Bank, após identificar problemas de solvência e suspeitas de irregularidades financeiras.

A instituição havia conquistado uma posição relevante no mercado financeiro paraguaio, reunindo aproximadamente 2,9 milhões de clientes e administrando expressivos volumes de recursos públicos.

Entre os valores mantidos no banco estavam depósitos de órgãos governamentais e do Instituto de Previdência Social (IPS), responsável pela administração de recursos previdenciários do país.

A intervenção restringiu o acesso dos clientes a seus depósitos e provocou preocupação entre correntistas, aposentados e servidores públicos.

Nos dias seguintes, milhares de pessoas participaram de manifestações em Assunção, cobrando esclarecimentos sobre a situação financeira da instituição e a recuperação dos valores bloqueados.

As investigações passaram a examinar operações realizadas pelo Ueno Bank, a atuação de seus dirigentes e as decisões dos órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro.

O caso também alcançou Santiago Peña devido à sua participação anterior no grupo empresarial vinculado ao banco.

O presidente havia mantido investimentos na estrutura societária relacionada à instituição financeira, mas afirma ter vendido sua participação em março de 2025, antes da crise.

Parlamentares responsáveis pela acusação sustentam que essa relação empresarial anterior pode configurar conflito de interesses, especialmente diante de decisões administrativas adotadas durante seu governo.

Entre os pontos questionados está a nomeação de Carlos Carvallo, ex-dirigente da Financiera Ueno, para a presidência do Banco Central do Paraguai.

Carvallo deixou o cargo depois da intervenção na instituição financeira.

Os deputados também investigam a concentração de recursos do Instituto de Previdência Social no banco e possíveis irregularidades na aplicação de depósitos públicos.

Peña nega ter cometido irregularidades. As acusações de conflito de interesses e favorecimento ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.

A crise levou à abertura de investigações criminais relacionadas à administração do banco e a possíveis falhas na fiscalização estatal.

O Ministério Público paraguaio também iniciou apurações envolvendo fatos atribuídos à atuação do governo na supervisão e no processo de resolução da instituição.

As suspeitas provocaram uma ruptura na base política de Santiago Peña, que perdeu apoio de parlamentares do próprio Partido Colorado.

Na quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment contra o presidente. Os 78 parlamentares presentes votaram favoravelmente à acusação, incluindo integrantes da legenda governista.

A decisão foi tomada pouco depois de Peña anunciar publicamente sua renúncia à Presidência.

O presidente divulgou uma mensagem reconhecendo a gravidade da crise e comunicando sua intenção de deixar o cargo. A saída, entretanto, depende de apreciação pelo Congresso Nacional.

Uma sessão conjunta de deputados e senadores foi convocada para examinar a renúncia, mas acabou interrompida depois que parlamentares do Partido Colorado deixaram o plenário e impediram a formação do quórum necessário.

Assim, o pedido de renúncia não foi formalmente rejeitado em votação. Ele permaneceu sem decisão, enquanto o Senado prosseguiu com o julgamento de impeachment.

A diferença entre os dois procedimentos possui consequências políticas e jurídicas relevantes.

Pela Constituição paraguaia, ex-presidentes eleitos democraticamente podem adquirir a condição de senadores vitalícios, com direito de participar dos debates parlamentares, embora sem direito a voto.

Essa prerrogativa não é assegurada aos presidentes afastados por condenação em processo de impeachment.

Por isso, a aceitação da renúncia poderia produzir consequências diferentes de uma destituição aprovada pelo Senado.

A controvérsia também envolve as prerrogativas e imunidades associadas à condição de ex-presidente, tema que ganhou importância diante das investigações sobre o Ueno Bank.

O processo de impeachment está previsto na Constituição do Paraguai e estabelece competências distintas para as duas Casas do Congresso.

Cabe à Câmara dos Deputados formular e aprovar a acusação contra o presidente da República. O Senado, por sua vez, funciona como tribunal político e decide sobre a eventual destituição.

A condenação exige o apoio de dois terços dos integrantes do Senado, o equivalente a pelo menos 30 votos entre os 45 parlamentares.

O julgamento contra Peña foi organizado em etapas, incluindo apresentação da acusação, manifestação da defesa, avaliação das provas, alegações finais e votação.

A continuidade do procedimento, mesmo após o anúncio de renúncia, representa um dos episódios mais delicados da política paraguaia nos últimos anos.

O caso também reacendeu discussões sobre o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, destituído em 2012 após um processo conduzido em prazo reduzido.

A rapidez daquele julgamento provocou questionamentos internacionais, incluindo manifestações sobre as garantias de defesa e a regularidade do procedimento.

Diante desse precedente, a condução do processo contra Peña passou a ser acompanhada por juristas e entidades que defendem o respeito às etapas constitucionais.

Enquanto os parlamentares discutem as acusações, a sucessão presidencial também permanece em aberto.

Caso a renúncia seja aceita ou o presidente seja destituído, o vice-presidente Pedro Alliana (Partido Colorado) deverá assumir o comando do Executivo e concluir o período presidencial previsto até agosto de 2028.

Alliana também foi alvo de uma tentativa de abertura de processo de impeachment, mas a Câmara dos Deputados rejeitou a acusação apresentada contra ele na quinta-feira.

A decisão manteve o vice-presidente na linha constitucional de sucessão.

O avanço do julgamento ocorre enquanto o sistema financeiro paraguaio tenta administrar os efeitos da crise do Ueno Bank, com clientes ainda enfrentando dificuldades para acessar seus recursos.

Autoridades econômicas trabalham para conduzir o processo de resolução da instituição e reduzir os riscos de disseminação da instabilidade para outros bancos.

A situação também é acompanhada por países vizinhos, incluindo o Brasil, diante das relações comerciais e financeiras mantidas com o Paraguai.

Até as informações verificadas nesta sexta-feira, o Senado havia rejeitado a prorrogação solicitada por Peña e avançado na avaliação das provas apresentadas pelos acusadores. Não havia confirmação de votação definitiva pela destituição.

Santiago Peña permanece formalmente na Presidência enquanto a renúncia não for apreciada e o julgamento não tiver uma decisão final.

O desfecho dependerá das próximas sessões do Senado, que deverá decidir se acolhe as acusações e determina a saída do presidente ou se rejeita o pedido de impeachment.