O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65, que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, incluiu no texto uma emenda para blindar o Pix contra possíveis cobranças e ingerências externas. A medida surge após a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que incluiu o sistema brasileiro em uma investigação comercial sobre “práticas injustas”. A proposta garante que a operação e a regulação do Pix sejam de responsabilidade exclusiva do Banco Central, vedando concessão ou transferência a outros entes públicos ou privados.
A emenda, articulada com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 15 e votada em 20 de agosto. Plínio argumenta que a excelência técnica do Banco Central é responsável pelo sucesso do Pix, que democratizou o acesso a meios de pagamento, beneficiando especialmente pequenos empreendedores, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais, além de assegurar transações rápidas, seguras e gratuitas para pessoas físicas.
A medida também responde à crescente pressão internacional sobre a governança e os dados do Pix. Ao elevar a proteção do sistema para o nível constitucional, o relator busca impedir tentativas de taxação no Brasil e reforçar sua natureza como infraestrutura pública, eficiente e não discriminatória. Atualmente, o Pix é regulado apenas por normas infraconstitucionais, o que o torna mais vulnerável a mudanças.
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