STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de prisão

O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro (PL) a um ano de detenção por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB). O julgamento, concluído na sexta-feira (25), terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. A Corte também fixou uma multa superior a R$ 80 mil. A decisão não significa prisão imediata.

O caso começou com uma publicação feita por Eduardo em 2021. Ao comentar um projeto de Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos, o então deputado insinuou que a proposta atenderia ao interesse de uma empresa de produtos de higiene. Ele também associou o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado na postagem como ligado à companhia, ao financiamento político da parlamentar. Tabata levou o caso à Justiça.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que as afirmações atingiram a reputação da deputada e não tinham base factual. Para ele, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir a Tabata uma atuação em favor de interesses privados sem comprovação. A pena proposta por Moraes inclui 39 dias-multa, cada um calculado sobre dois salários mínimos.

A maioria dos ministros acompanhou a condenação, embora tenha havido divergência sobre a possibilidade de substituir a detenção por uma pena alternativa. Moraes considerou a situação de Eduardo, que vive nos Estados Unidos, um impedimento para essa substituição. O presidente do STF, Edson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu nesse ponto.

André Mendonça votou pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Para essa corrente, a publicação fazia parte do debate entre parlamentares e estava protegida pela imunidade parlamentar. Prevaleceu, porém, o entendimento de que a proteção à manifestação política não alcançava a imputação feita a Tabata nas circunstâncias do caso.