STF em alerta: Câmara aprova PEC da Blindagem, que dificulta processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16 de setembro, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa aumentar as prerrogativas dos parlamentares em relação ao processo penal. A proposta, que segue para análise no Senado, impede que senadores e deputados sejam processados por qualquer crime sem autorização prévia do respectivo colegiado — a Câmara dos Deputados ou o Senado. Caso a PEC seja confirmada, qualquer medida contra um parlamentar, como prisão ou processo, deverá ser autorizada pela maioria absoluta da Casa Legislativa à qual ele pertence.
A PEC foi votada em dois turnos, com o primeiro turno contando com 353 votos favoráveis e 134 contrários, e o segundo turno com 344 votos a favor e 133 contra. O texto também enfrenta críticas de setores da oposição, que alertam para a possibilidade de que a medida favoreça a impunidade entre os membros do Congresso. Deputados como Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) argumentaram que a proposta pode comprometer a independência do Judiciário e blindar parlamentares contra acusações de crimes graves, como corrupção e crimes de ódio.
O texto da PEC foi alterado para retirar a previsão de votação secreta, após um destaque do Partido Novo, o que garantiu que os parlamentares sejam identificados no processo de votação. Paulo Serra, presidente da Câmara, destacou que a proposta tem como objetivo preservar a independência dos poderes, garantindo que o Legislativo tenha autonomia para decidir sobre questões envolvendo seus membros. No entanto, a oposição acredita que a proposta cria um precedente perigoso, especialmente considerando o contexto atual de atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC também inclui a possibilidade de os deputados e senadores barrar investigações como buscas e apreensões feitas por ordens do STF, ampliando, assim, o poder do Legislativo sobre as decisões do Judiciário. A proposta gerou uma manobra no quórum de votação, onde foi autorizada a votação híbrida, permitindo que parlamentares fora de Brasília participassem remotamente, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo.
Em meio à crescente polarização política, a aprovação da PEC da Blindagem é vista como uma tentativa de garantir maior proteção aos parlamentares em um momento de crescente confronto com o Judiciário e o Executivo. A medida deve ser acompanhada de perto, dado o impacto potencial sobre a autonomia do STF e o equilíbrio entre os poderes no Brasil.
