STF pode interferir na eleição do Senado em disputa sobre voto secreto
Supremo se prepara para possível questionamento judicial das regras da eleição de fevereiro de 2027, que opõe Davi Alcolumbre a candidatos favoráveis ao avanço de pedidos de impeachment de ministros.

A eleição para a Presidência do Senado Federal, marcada para 1º de fevereiro de 2027, poderá provocar um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da Corte avaliam que as regras da votação poderão ser questionadas judicialmente, especialmente a exigência de voto secreto para a escolha do próximo presidente da Casa.
Segundo reportagem publicada pelo UOL nesta quinta-feira (12), ministros e auxiliares do Supremo consideram provável que a disputa política resulte em ações judiciais semelhantes às apresentadas durante a eleição de 2019, quando o tribunal precisou intervir para definir o procedimento de escolha da Mesa Diretora do Senado.
A possibilidade de judicialização surge em meio à campanha pela reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e à mobilização de parlamentares que defendem maior fiscalização sobre o Judiciário, incluindo o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O resultado da eleição terá consequências para a relação entre os Poderes, uma vez que o presidente do Senado exerce papel decisivo no encaminhamento inicial das denúncias por crimes de responsabilidade apresentadas contra integrantes da Suprema Corte.
O centro da controvérsia está no artigo 60 do Regimento Interno do Senado, que determina a realização de votação secreta para a escolha dos integrantes da Mesa Diretora.
A norma estabelece que a eleição deve ocorrer com a presença da maioria dos senadores e prevê procedimentos específicos para a escolha do presidente, dos vice-presidentes, dos secretários e de seus suplentes.
O sigilo permite que os parlamentares votem sem revelar publicamente suas preferências, mesmo quando os partidos anunciam apoio a determinada candidatura.
Na prática, essa característica dificulta verificar se todos os integrantes de uma bancada seguiram a orientação partidária.
É justamente esse ponto que deverá concentrar a pressão de setores da oposição, interessados em ampliar a publicidade dos votos na disputa de fevereiro.
De acordo com a apuração do UOL, a expectativa entre interlocutores do STF é que parlamentares contrários à reeleição de Alcolumbre promovam campanhas para incentivar os senadores a revelar seus votos, especialmente nas redes sociais.
A iniciativa teria como objetivo aumentar a cobrança sobre congressistas que assumiram compromissos públicos com candidaturas da oposição, mas poderiam apoiar o atual presidente da Casa na votação secreta.
Até o momento, entretanto, não há confirmação de uma ação judicial apresentada especificamente contra as regras da eleição de 2027. A possível intervenção do Supremo permanece como uma hipótese considerada nos bastidores da Corte.
O cenário remete à disputa pela Presidência do Senado em fevereiro de 2019, quando Davi Alcolumbre conquistou seu primeiro mandato no comando da Casa.
Naquela ocasião, os parlamentares chegaram a aprovar, por 50 votos a dois, uma proposta para realizar a eleição por voto aberto, contrariando a previsão do Regimento Interno.
A decisão provocou reação de partidos que defendiam a manutenção do sigilo.
O MDB e o Solidariedade recorreram ao STF, argumentando que a mudança não poderia ser realizada por meio de uma decisão tomada durante a própria sessão preparatória.
Na madrugada de 2 de fevereiro de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo, anulou a deliberação que havia estabelecido a votação aberta e determinou o cumprimento da regra regimental do voto secreto.
Toffoli também definiu que a sessão deveria ser conduzida pelo senador José Maranhão (MDB-PB), parlamentar mais idoso da Casa naquele momento, diante da controvérsia sobre a possibilidade de Alcolumbre presidir os trabalhos enquanto concorria ao cargo.
A eleição prosseguiu sob as regras estabelecidas após a decisão judicial, e Alcolumbre acabou escolhido presidente do Senado.
O precedente demonstra que disputas internas do Legislativo podem chegar ao Supremo quando envolvem questionamentos sobre a interpretação do Regimento Interno e a observância de garantias constitucionais.
Ao mesmo tempo, a intervenção judicial nesse tipo de processo envolve o princípio da separação dos Poderes e a autonomia do Congresso para definir seus procedimentos internos.
Uma eventual ação apresentada em 2027 exigirá que o STF examine os argumentos concretos dos autores, sem que exista, neste momento, uma decisão antecipada sobre o resultado.
A preocupação dos ministros está relacionada ao peso político da sucessão no Senado.
Alcolumbre tenta permanecer na Presidência com apoio de setores do centro político e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresenta sua candidatura com o respaldo do PL e de parlamentares que defendem mudanças na relação entre o Senado e o Supremo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das articulações, buscando reunir apoio entre representantes do agronegócio e de partidos de centro.
Embora as candidaturas possam passar por negociações até fevereiro, a discussão sobre o encaminhamento de denúncias contra ministros tornou-se um dos principais pontos de diferenciação entre os grupos.
Marinho tem defendido que o Senado não pode deixar de examinar denúncias fundamentadas contra integrantes do Judiciário.
O parlamentar afirma que a responsabilização de ministros não deve constituir a única prioridade do próximo presidente, mas sustenta que a Casa precisa exercer suas atribuições constitucionais quando houver indícios de crimes de responsabilidade.
Alcolumbre, por sua vez, tem resistido à pressão para colocar em andamento pedidos de afastamento de magistrados, especialmente aqueles direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Essa diferença aumenta a importância atribuída à eleição por integrantes do Supremo e por parlamentares que defendem maior controle institucional sobre a atuação da Corte.
Segundo outra reportagem do UOL, publicada em 7 de novembro, uma ala de ministros estaria atuando nos bastidores para favorecer a reeleição de Alcolumbre.
A movimentação seria motivada pelo receio de que a nova composição do Senado, eleita em outubro, amplie a pressão por processos de impeachment.
A apuração relata contatos políticos e articulações indiretas envolvendo interlocutores dos magistrados. Não foram apresentados, contudo, documentos ou declarações públicas que confirmem uma atuação institucional do STF em favor da candidatura do senador.
A tensão ganhou novos contornos com as revelações relacionadas às investigações do Banco Master.
Informações sobre contatos e relações comerciais envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas próximas a integrantes do Judiciário provocaram questionamentos públicos sobre possíveis conflitos de interesse.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram mencionados em diferentes desdobramentos do caso, embora as situações individuais sejam distintas e a existência de referências ou contatos não constitua, por si só, prova de irregularidade.
As controvérsias ampliaram o interesse político pelos mecanismos de fiscalização e responsabilização de ministros do Supremo.
Pela Constituição, compete ao Senado processar e julgar integrantes do STF por crimes de responsabilidade. Uma eventual condenação exige o voto favorável de dois terços dos 81 senadores, equivalentes a 54 parlamentares.
A abertura e a tramitação desses processos dependem de requisitos jurídicos específicos. A simples apresentação de uma denúncia não implica afastamento automático nem comprovação de irregularidade.
Por essa razão, a escolha do próximo presidente do Senado terá importância tanto para o encaminhamento inicial dos pedidos quanto para a organização das demais atividades legislativas.
A eleição também coloca em evidência a discussão sobre transparência no funcionamento do Congresso.
Os defensores do voto aberto argumentam que a publicidade permitiria aos eleitores conhecer o posicionamento de seus representantes em uma decisão de grande relevância institucional.
Já a manutenção do voto secreto encontra fundamento no Regimento Interno e na possibilidade de preservar a autonomia individual dos parlamentares diante de pressões partidárias e externas.
A decisão sobre uma eventual mudança nas regras dependerá dos procedimentos legislativos adotados pelo próprio Senado ou de uma nova manifestação judicial, caso a questão seja formalmente levada ao STF.
Com menos de três meses até a votação, a disputa permanece aberta e poderá ultrapassar os limites das negociações parlamentares.
O próximo presidente do Senado será escolhido pelos próprios senadores, mas a possibilidade de uma intervenção judicial sobre as regras da eleição acrescenta um novo elemento às tensões entre Legislativo e Judiciário.