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Política

TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro

Ministro cobra explicações sobre falhas no Instagram, distribuição de conteúdos eleitorais e uso de inteligência artificial. Descumprimento pode elevar multa diária para R$ 1 milhão.

Por Brasil no Centro Publicado em 19 de outubro de 2026 às 15:40 5 min de leitura
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TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira, 19 de outubro, que a Meta comprove, no prazo de 24 horas, o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após denúncias de restrições a conteúdos eleitorais e questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação do Instagram, Facebook e WhatsApp.

A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados pela empresa sobre as providências exigidas anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Na última sexta-feira (16), o TSE havia confirmado uma decisão que obrigava a companhia a assegurar condições equivalentes de distribuição de conteúdos e publicidade política para os dois candidatos. A ordem estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Agora, a Meta deverá apresentar documentos que demonstrem efetivamente a adoção das medidas determinadas. Caso não comprove o cumprimento integral dentro do novo prazo, a penalidade poderá ser elevada para R$ 1 milhão por dia.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela coligação de Lula, que acusa a empresa de impor restrições indevidas à circulação de conteúdos ligados ao presidente e permitir vantagens de visibilidade a perfis associados à candidatura adversária.

Um dos episódios apontados pela campanha ocorreu em 9 de outubro, quando a conta oficial de Lula no Instagram ficou impossibilitada de impulsionar publicações do feed por quase 24 horas.

Embora outros formatos de publicidade continuassem disponíveis, a restrição impediu a contratação de novos anúncios a partir de postagens já publicadas. Segundo estimativa da campanha petista, aproximadamente 1,3 milhão de usuários deixaram de receber os conteúdos patrocinados.

Mensagens internas da Meta obtidas pela Folha de S.Paulo mostraram que funcionários identificaram problemas no sistema de anúncios e reconheceram a necessidade de uma solução urgente durante a campanha eleitoral.

Os registros também revelaram que o perfil de Flávio Bolsonaro apareceu em recomendações automáticas do Instagram, enquanto a conta de Lula apresentou dificuldades para ser encontrada em determinadas pesquisas.

No WhatsApp, buscas relacionadas a canais de apoio ao presidente também chegaram a apresentar sugestões de canais vinculados a apoiadores de Flávio.

As situações levantaram questionamentos porque as regras eleitorais de 2026 impõem restrições à recomendação algorítmica de perfis e canais de candidatos, justamente para evitar diferenças artificiais de exposição durante a disputa.

A Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas e negou qualquer intenção de favorecer uma candidatura. Segundo a empresa, os problemas tiveram causas distintas, incluindo instabilidades de alcance internacional e erros específicos posteriormente corrigidos.

Outro ponto examinado pela Justiça Eleitoral envolve a utilização de inteligência artificial na produção e distribuição de conteúdos políticos.

A campanha de Lula apresentou ao tribunal um relatório do Instituto Democracia em Xeque sobre 255 perfis do Instagram suspeitos de integrar uma rede de divulgação de conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro e contrários ao presidente.

O levantamento examinou 1.204 publicações e identificou que apenas 155, equivalentes a 12,9% do total, apresentavam indicação de utilização de inteligência artificial.

O TSE determinou que a Meta aprofundasse a verificação desses perfis e esclarecesse os mecanismos utilizados para identificar conteúdos produzidos ou alterados artificialmente.

A Corte também recebeu questionamentos sobre o funcionamento da Meta AI. Segundo testes apresentados pela campanha petista, a ferramenta teria recusado solicitações para gerar imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia determinadas criações envolvendo Flávio.

Em resposta, a companhia informou ter reforçado suas restrições para impedir a geração de imagens de ambos os candidatos, inclusive quando os comandos utilizam apenas nomes ou números eleitorais.

Na nova decisão, Bellizze exigiu que a Meta apresente relatórios detalhados, em português, explicando o cumprimento de cada determinação judicial.

Os documentos deverão informar como funcionam os mecanismos de recomendação de publicações, quais medidas foram adotadas para assegurar a igualdade entre as campanhas e como a empresa investigou possíveis redes de perfis inautênticos.

O ministro também cobrou informações sobre o alcance dos anúncios eleitorais e sobre eventuais conteúdos que deveriam ter sido identificados como produzidos ou modificados por inteligência artificial.

A empresa deverá ainda corrigir restrições aplicadas indevidamente à conta publicitária da campanha de Lula e apresentar, até quarta-feira (21), informações sobre a entrega dos anúncios contratados que possam ter sido prejudicados durante os episódios de bloqueio.

Caso existam publicidades pendentes, a Meta precisará esclarecer como pretende regularizar sua veiculação. Se não houver anúncios a compensar, deverá informar expressamente essa situação à Justiça Eleitoral.

A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou questionamentos à Corte sobre possíveis prejuízos relacionados ao funcionamento das plataformas e foi admitida como parte interessada na discussão sobre a igualdade de tratamento.

Apesar das falhas identificadas e das reclamações apresentadas pelas campanhas, não há comprovação de que a Meta tenha atuado deliberadamente para interferir no resultado da eleição presidencial.

A empresa reafirma que não concede tratamento preferencial a candidatos, partidos ou posições políticas e que seus sistemas devem observar as normas eleitorais brasileiras.

Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a nova determinação amplia a fiscalização sobre o funcionamento das redes sociais nos últimos dias de campanha.

O cumprimento das medidas será acompanhado pela Justiça Eleitoral, que poderá aplicar as sanções previstas caso a plataforma não demonstre ter atendido às exigências estabelecidas.