TSE julga caso Garotinho que pode encerrar eleição do Rio sem segundo turno
Exclusão dos votos do ex-governador elevaria Douglas Ruas acima de 50%, tribunal também deve analisar o registro de Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (8) o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode alterar o cálculo dos votos válidos e determinar se haverá segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). A sessão está prevista para começar às 10h, e a pauta está sujeita a alterações.
Na apuração de domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos válidos. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos e 42,76%. Garotinho obteve 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Se os votos de Garotinho forem excluídos da base de cálculo, Ruas ultrapassará a metade dos votos válidos e poderá ser declarado eleito no primeiro turno. A definição depende do julgamento, e não apenas da posição dos candidatos na apuração.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de Garotinho em setembro. A decisão foi fundamentada em condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, além da suspensão de seus direitos políticos.
Após o recurso ao TSE, decisões individuais produziram efeitos diferentes sobre a candidatura. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou a nulidade dos votos. Já o presidente da Corte, Nunes Marques, estabeleceu que eles fossem considerados no cálculo até a manifestação do plenário.
A defesa de Garotinho apresentou o pedido de desistência depois da votação. O ex-governador sustenta que pode abandonar o recurso independentemente da concordância da parte contrária.
A campanha de Paes contesta a medida e defende a manutenção dos votos na base de cálculo, preservando o segundo turno. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, entende que a situação permite acolher a desistência diante da inelegibilidade de Garotinho.
Caso rejeitem o pedido, os ministros ainda deverão examinar o recurso contra a decisão do TRE-RJ. Por isso, a recusa da desistência não resolve, isoladamente, todas as questões sobre o registro e a validade dos votos.
A mesma sessão inclui o recurso sobre a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Segundo colocado, com mais de 2,9 milhões de votos, ele conquistou uma das duas vagas do estado na apuração.
O registro foi aprovado pelo TRE-PR, mas contestado no TSE. Floriano de Azevedo Marques havia determinado seu indeferimento e a nulidade dos votos; Nunes Marques suspendeu os efeitos dessa decisão no domingo e encaminhou o caso ao plenário.
A discussão retoma a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos. Em 2023, o TSE considerou que essa conduta buscou contornar a Lei da Ficha Limpa e cassou o registro que lhe havia permitido assumir como deputado federal.