TSE proíbe Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicar conteúdos contra Lula e bloqueia impulsionamento
Decisão impede a republicação de materiais já retirados por ordem judicial e suspende anúncios pagos dos aliados de Flávio Bolsonaro até o segundo turno. Multas podem chegar a R$ 500 mil por dia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira, 19 de outubro, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal não voltem a publicar conteúdos cuja remoção já tenha sido ordenada pela Justiça Eleitoral. A decisão também impede o impulsionamento pago de publicações das contas dos dois aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) até o encerramento do segundo turno, marcado para domingo (25).
A determinação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha petista acusa Nikolas e Marçal de utilizar sua influência nas redes sociais para promover a candidatura de Flávio Bolsonaro por meio de conteúdos considerados enganosos e de mecanismos que poderiam ampliar artificialmente sua circulação.
A decisão alcança publicações examinadas em seis processos anteriores, incluindo reproduções que preservem essencialmente o mesmo conteúdo de materiais já proibidos pela Corte. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil para o responsável por cada nova publicação irregular.
Entre os conteúdos questionados estão vídeos que utilizaram trechos editados de declarações de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana, prevenção do câncer de próstata e temas religiosos.
Segundo a representação apresentada pela campanha presidencial, os materiais teriam retirado falas do presidente de seu contexto original para atribuir a ele posicionamentos diferentes daqueles expressos nas declarações completas.
Os advogados de Lula sustentam que Nikolas Ferreira e Pablo Marçal estão entre os principais responsáveis pela divulgação de conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro fora dos canais oficiais de sua campanha.
A coligação também argumenta que algumas publicações continuaram circulando mesmo depois de decisões judiciais determinarem sua retirada.
Além de impedir novas divulgações dos materiais proibidos, Cueva determinou que a Meta, responsável por Facebook e Instagram, e a plataforma X não concedam tratamento privilegiado às contas dos dois investigados na distribuição de propaganda eleitoral.
A ordem abrange possíveis ajustes especiais nos mecanismos de recomendação, ampliação artificial de alcance e vantagens decorrentes de recursos pagos que possam interferir na circulação de conteúdos político-eleitorais.
As plataformas deverão impedir o impulsionamento remunerado das publicações de Nikolas e Marçal até as 23h59 de 25 de outubro. Em caso de descumprimento, cada empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
A restrição não determina o bloqueio das contas nem proíbe manifestações espontâneas de apoio político. As publicações orgânicas, distribuídas sem contratação de publicidade, continuam permitidas, desde que respeitem as decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
Ao justificar a medida, o corregedor destacou que Nikolas e Marçal não disputam a Presidência no segundo turno e, portanto, não estão autorizados a contratar impulsionamento de propaganda eleitoral em benefício de outra candidatura.
A legislação permite manifestações políticas de apoiadores, mas estabelece condições específicas para a contratação de publicidade eleitoral na internet.
Outro ponto apresentado pela campanha de Lula envolve a suspeita de utilização de incentivos financeiros para estimular a divulgação de conteúdos favoráveis ao candidato do PL.
A representação menciona possíveis conexões entre pessoas próximas a Pablo Marçal e o projeto Brasil 22 Token, iniciativa relacionada à distribuição de criptoativos a usuários que promoviam mensagens de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O tema já havia provocado questionamentos à Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de remuneração indireta pela divulgação de propaganda política.
Na nova decisão, entretanto, Cueva rejeitou o pedido de proibição genérica de pagamentos ou distribuição de prêmios em troca de propaganda, por considerar que a prática já é vedada pela legislação e que não foram apresentados fatos específicos suficientes para justificar uma ordem adicional dessa natureza.
O ministro também recusou a suspensão generalizada dos valores recebidos por Nikolas e Marçal por meio da monetização de suas contas.
A decisão exige ainda que Meta e X preservem os dados relacionados à distribuição das publicações e apresentem, em 24 horas, informações sobre alcance, recomendações e eventuais mecanismos de tratamento diferenciado aplicados aos perfis.
Esses esclarecimentos poderão subsidiar a análise de outros pedidos formulados pela coligação de Lula, incluindo restrições adicionais aos sistemas de recomendação das plataformas.
O corregedor também determinou o prosseguimento da investigação judicial eleitoral contra Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal, concedendo prazo de cinco dias para que os investigados apresentem suas manifestações.
A campanha petista sustenta que a atuação digital dos aliados do senador poderia configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico, especialmente se forem comprovados mecanismos de distribuição privilegiada ou remuneração irregular de propaganda.
Essas acusações ainda serão examinadas durante a tramitação do processo. O próprio TSE esclareceu que o recebimento da investigação não representa reconhecimento de responsabilidade ou comprovação das irregularidades atribuídas aos envolvidos.
A decisão será submetida ao referendo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro, as novas determinações ampliam a fiscalização sobre a propaganda digital nos últimos dias de campanha e estabelecem limites para a utilização de publicidade paga por apoiadores que não integram formalmente as candidaturas.