Após 41 anos, Justiça libera documentos sigilosos sobre a morte de Tancredo Neves

Mais de quatro décadas depois de uma das mortes mais marcantes da história política brasileira, a Justiça Federal determinou a liberação de documentos médicos relacionados ao tratamento e ao falecimento do ex-presidente Tancredo Neves (PMDB). A decisão, tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), garante à família o direito de consultar prontuários, relatórios e outros registros até então protegidos por sigilo profissional.

O julgamento ocorreu na segunda-feira (26) e atende a uma ação apresentada por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O pedido busca esclarecer aspectos do atendimento médico recebido por Tancredo antes de sua morte, em 21 de abril de 1985, quando estava prestes a assumir a Presidência da República.

A família pretende utilizar as informações na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, além de obter esclarecimentos sobre os procedimentos adotados durante a internação. A ação judicial foi iniciada em 2012 e enfrentou sucessivos obstáculos relacionados à proteção do sigilo médico.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal havia encerrado o processo sem examinar o mérito da solicitação. As entidades médicas sustentavam que as informações estavam protegidas pelo dever de confidencialidade e que o instrumento jurídico utilizado, o habeas data, não poderia ser apresentado por terceiros, mesmo quando se tratasse de familiares ou herdeiros do paciente.

O entendimento foi reformado pelo TRF-1. Relator do processo, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso considerou que a proteção das informações médicas não possui caráter absoluto e deve ser examinada em conjunto com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação, a dignidade humana e a preservação da memória histórica.

O magistrado destacou que as circunstâncias envolvendo a morte de Tancredo ultrapassam o interesse particular de seus familiares, diante da importância do ex-presidente para a redemocratização do Brasil. O voto também reconheceu que a negativa anteriormente apresentada pelas entidades médicas a uma das filhas de Tancredo era suficiente para demonstrar a resistência ao fornecimento das informações.

Com a decisão, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal deverão disponibilizar os documentos abrangidos pelo pedido judicial, incluindo registros relacionados ao atendimento realizado no Hospital de Base de Brasília.

A advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou que o objetivo é permitir uma investigação documental mais completa dos acontecimentos, sem antecipar conclusões ou atribuir responsabilidades antes da análise do material. Segundo ela, ainda não é possível saber quais informações serão reveladas pelos registros médicos.

Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, encerrando o ciclo de escolha de presidentes militares iniciado após o golpe de 1964. Sua vitória representou uma etapa decisiva na transição democrática, construída por meio de negociações políticas que reuniram diferentes correntes da oposição e setores dissidentes do regime.

Mineiro de São João del-Rei, Tancredo teve uma longa trajetória na vida pública, passando pela Câmara dos Deputados, pelo governo de Minas Gerais e pelo cargo de primeiro-ministro durante o breve período parlamentarista brasileiro. Tornou-se uma das principais lideranças do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que concentrou a oposição institucional à ditadura militar.

Ao lado de Ulysses Guimarães (PMDB), participou das articulações pela redemocratização e esteve entre os nomes centrais da mobilização política que acompanhou a campanha das Diretas Já, em 1984.

Após a rejeição da Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer a eleição direta para presidente, Tancredo foi escolhido candidato da Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal. No Colégio Eleitoral, derrotou Paulo Maluf (PDS) por 480 votos a 180, em uma votação que abriu caminho para o encerramento do regime militar.

A posse estava marcada para 15 de março de 1985, mas Tancredo apresentou um grave problema de saúde na véspera da cerimônia e precisou ser internado. O quadro clínico se agravou, exigindo sucessivas intervenções cirúrgicas e transferências hospitalares. Depois de 39 dias de internação e sete cirurgias, morreu em São Paulo, aos 75 anos.

A causa oficial da morte foi associada a complicações infecciosas e falência múltipla de órgãos. Desde então, aspectos do diagnóstico inicial, das decisões médicas e dos procedimentos realizados permaneceram sujeitos a questionamentos e diferentes relatos históricos.

Impedido pela doença de assumir o cargo, Tancredo foi substituído por seu vice, José Sarney (PMDB), que conduziu os primeiros anos da Nova República e ocupou a Presidência durante a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

A morte de Tancredo provocou uma mobilização popular de grandes proporções e transformou o presidente eleito em um dos símbolos da redemocratização. Sua trajetória ficou associada à construção de entendimentos entre forças políticas distintas, à transição institucional e à recuperação das liberdades democráticas no país.

O julgamento do TRF-1 representa um novo capítulo na busca por informações sobre seus últimos dias de vida. A decisão não altera a causa oficial da morte nem estabelece irregularidades no tratamento, mas permite que os familiares tenham acesso a registros que poderão contribuir para a reconstrução documental dos acontecimentos de 1985.

A disponibilização dos prontuários também poderá ampliar o conhecimento histórico sobre um episódio que marcou a transição do regime militar para a democracia e permaneceu cercado de dúvidas durante mais de quatro décadas.