Hugo Motta quer aprovar voto distrital misto ainda em 2026, mas enfrenta resistência de PT e PL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pretende colocar em votação ainda em 2026 uma proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro que prevê a adoção do voto distrital misto. A iniciativa reúne o apoio de partidos de centro, entre eles PSDB, PSD, MDB e União Brasil, mas enfrenta resistência do PT e do PL, duas das principais forças políticas do Congresso Nacional.

A articulação ganhou força depois das eleições de outubro, quando o crescimento de bancadas impulsionadas por candidatos com grandes votações individuais reacendeu o debate sobre as regras de escolha dos deputados. A proposta pretende substituir gradualmente o atual sistema proporcional por um modelo que combine representantes eleitos diretamente em distritos e parlamentares escolhidos a partir da votação recebida pelos partidos.

Em reunião realizada na quarta-feira (28), Motta recebeu dirigentes e lideranças do PSD, MDB, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB, Cidadania e Podemos para discutir os próximos passos da reforma. O encontro consolidou um entendimento entre essas legendas sobre a necessidade de avançar na discussão ainda antes da posse dos novos deputados federais, prevista para fevereiro de 2027.

Entre os principais defensores da mudança estão o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB). Ambos participaram das articulações com Motta e defendem a revisão do modelo utilizado atualmente para distribuir as cadeiras no Poder Legislativo.

Pelo sistema proporcional em vigor, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados conjuntamente para determinar o número de vagas conquistadas por cada partido ou federação. Depois dessa distribuição, as cadeiras são preenchidas pelos candidatos que atendem às exigências legais e obtiveram as maiores votações dentro de suas respectivas siglas.

Esse mecanismo permite que candidatos com votações expressivas contribuam para a eleição de outros integrantes do mesmo partido, fenômeno conhecido como efeito dos puxadores de votos.

Nas últimas eleições, pouco mais de 30 deputados exerceram influência significativa sobre a distribuição de vagas, contribuindo para a eleição de aproximadamente 60 correligionários. O modelo ganhou notoriedade nacional em 2010, quando o humorista Tiririca conquistou mais de 1,3 milhão de votos e ajudou seu partido a ampliar a representação na Câmara.

Com a expansão das redes sociais, o fenômeno passou a envolver políticos capazes de mobilizar eleitores em diferentes regiões de seus estados. O deputado Nikolas Ferreira (PL), de Minas Gerais, está entre os exemplos de parlamentares com grande capacidade de atração de votos individuais.

A reforma discutida por Motta pretende reduzir essa influência ao estabelecer uma nova forma de distribuição das cadeiras. No sistema distrital misto, o território eleitoral seria dividido em distritos, nos quais candidatos disputariam diretamente parte das vagas. As demais seriam preenchidas de acordo com a votação obtida pelas legendas, por meio de listas partidárias.

O eleitor passaria a participar de duas escolhas: uma para selecionar seu representante no distrito e outra para definir a representação partidária. A proposta busca combinar a vinculação territorial dos parlamentares com a manutenção de um componente proporcional na composição das casas legislativas.

O formato é adotado, com características próprias, em países como a Alemanha e a Nova Zelândia. No Brasil, detalhes fundamentais ainda precisarão ser definidos, incluindo o tamanho dos distritos, a organização das listas e os mecanismos para distribuir as vagas entre os partidos.

A mudança interessa especialmente a legendas com forte presença nas administrações municipais. PSD e MDB, por exemplo, possuem extensas redes de prefeitos e lideranças regionais que poderiam participar da organização das candidaturas nos distritos.

A divisão territorial das disputas também poderá modificar a relação entre os parlamentares e suas bases eleitorais, com candidatos concorrendo diretamente pela representação de regiões delimitadas.

O calendário discutido pelos dirigentes prevê uma transição nas eleições de 2030 e a implantação do sistema distrital misto em 2034. Uma das alternativas apresentadas para a etapa intermediária é a adoção do chamado distritão, modelo em que seriam eleitos os candidatos mais votados individualmente, sem a transferência de votos para outros integrantes da legenda.

A proposta de transição ainda não está definida e será objeto de negociações entre os partidos. Hugo Motta afirmou que pretende construir um entendimento mais amplo antes de submeter a reforma à votação.

As maiores dificuldades estão nas resistências do PT e do PL. As duas legendas possuem candidatos com forte capacidade de mobilização eleitoral e avaliam os possíveis efeitos da mudança sobre a composição de suas bancadas.

No caso do PT, a discussão também envolve sua participação na federação partidária com PV e PCdoB, que atualmente permite a soma dos votos das três legendas para a distribuição das cadeiras. Alterações no sistema eleitoral poderão modificar as estratégias de lançamento de candidaturas e a organização das disputas proporcionais.

O PL, por sua vez, ampliou sua representação na Câmara nas eleições de 2026, beneficiando-se também do desempenho de candidatos com grande popularidade nas redes sociais. O partido terá 121 deputados federais a partir de 2027 e precisará avaliar os impactos da reforma sobre sua estrutura eleitoral.

Além da implantação do distrital misto, os parlamentares discutem alternativas para limitar o efeito dos puxadores de votos ainda dentro do sistema proporcional. Uma das hipóteses mencionadas nos bastidores estabelece um teto de um milhão de votos para o cálculo da contribuição individual de cada candidato na distribuição das cadeiras.

A ideia, entretanto, ainda não foi transformada em uma proposta definitiva e depende de avaliação jurídica e política. Também não há consenso sobre sua compatibilidade com os demais mecanismos do sistema proporcional.

Outro tema que deverá avançar paralelamente é a regulamentação da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças nas regras aplicáveis às campanhas realizadas em redes sociais.

O presidente da Câmara defende a definição de critérios mais claros para a atuação das plataformas e para a divulgação de publicidade eleitoral, considerando a influência crescente das redes digitais sobre as disputas políticas.

A reforma precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. Como envolve uma mudança estrutural no sistema de representação política, a proposta de emenda à Constituição dependerá do apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

O presidente da Câmara pretende conversar com Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado, para avaliar a tramitação da proposta e a possibilidade de construir um calendário conjunto para sua apreciação.

A eventual aprovação ainda em 2026 não significaria aplicação imediata do voto distrital misto. O cronograma anunciado prevê uma etapa de transição em 2030 e a implementação definitiva apenas em 2034, respeitando também as exigências constitucionais relacionadas à anterioridade eleitoral.

Com o apoio inicial de partidos de centro e a resistência das principais legendas de esquerda e direita, a reforma deverá ocupar espaço nas negociações do Congresso durante os últimos meses da atual legislatura. O resultado dessas articulações poderá definir as regras pelas quais os brasileiros escolherão seus representantes nas próximas décadas.