Randolfe pede anulação de voto de Flávio Bolsonaro no Senado após viagem aos EUA

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu a anulação do voto registrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois que o parlamentar do PL participou remotamente da sessão realizada na terça-feira (3), apesar de estar nos Estados Unidos.

Randolfe argumenta que a participação de Flávio precisa ser examinada porque o senador teria deixado o território brasileiro sem comunicar oficialmente sua viagem à Presidência do Senado, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

O questionamento foi apresentado por meio de duas questões de ordem. Na primeira, o líder governista solicitou esclarecimentos sobre a regularidade da ausência do parlamentar. Na segunda, pediu que o voto registrado na sessão anterior seja desconsiderado caso seja constatado o descumprimento das exigências regimentais.

A informação foi divulgada pelo Congresso em Foco e confirmada pela Agência Senado, que publicou a manifestação de Randolfe e a resposta de Alcolumbre.

Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos desde a semana passada, após ter sido derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

A viagem também ocorreu em meio a medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.

O ministro havia determinado a entrega dos passaportes do senador e imposto restrições a deslocamentos internacionais. Flávio deixou o Brasil sem cumprir a determinação, e sua defesa contesta as medidas judiciais.

Apesar da permanência no exterior, o parlamentar conseguiu registrar presença e votar na PEC da Segurança Pública por meio do sistema eletrônico do Senado.

A sessão de terça-feira havia sido convocada em formato semipresencial, modalidade que permite a participação de senadores que não estão fisicamente no plenário.

Flávio votou favoravelmente à PEC nos dois turnos de votação. O texto foi aprovado por unanimidade, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo.

O parlamentar também participou da votação dos requerimentos que retiraram da proposta principal as emendas relacionadas à redução da maioridade penal.

Nesse caso, Flávio votou contra a separação das matérias. Os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36, permitindo que as propostas sobre maioridade penal continuassem a tramitar independentemente da PEC da Segurança Pública.

A participação remota motivou o questionamento de Randolfe, que pediu à Presidência do Senado uma definição sobre a aplicação das regras regimentais a parlamentares que permanecem fora do Brasil.

O artigo 39 do Regimento Interno determina que os senadores comuniquem à Presidência da Casa sempre que se ausentarem do território nacional, informando também o período previsto para o afastamento.

A exigência é distinta das regras que permitem a votação à distância. Embora uma sessão semipresencial autorize o uso do aplicativo de votação, permanece a discussão sobre as condições regimentais para a participação de parlamentares que estejam no exterior.

Randolfe sustentou que a autorização tecnológica para votar remotamente não elimina a obrigação de comunicar a viagem.

Durante sua manifestação, o líder do governo também criticou o discurso adotado por Flávio Bolsonaro depois de deixar o país.

O senador do PL passou a apresentar sua permanência nos Estados Unidos como uma forma de exílio político e fez declarações contra o funcionamento das instituições brasileiras.

Randolfe questionou a posição do adversário, argumentando que Flávio utiliza os mecanismos institucionais do Congresso ao mesmo tempo que acusa o Brasil de viver sob um regime autoritário.

O líder governista afirmou não pretender restringir o direito de voto de outros parlamentares, mas defendeu que a Presidência do Senado esclareça se as exigências regimentais foram cumpridas.

O pedido também foi acompanhado de uma referência ao caso de Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, que teve um voto remoto desconsiderado durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional em novembro de 2025.

Na ocasião, Eduardo estava nos Estados Unidos e participou à distância da análise de vetos presidenciais. Alcolumbre determinou a exclusão de seu voto com fundamento em uma decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, que restringia a participação remota de parlamentares fora do território nacional sem autorização para missão oficial.

Randolfe apresentou o episódio como precedente para defender tratamento semelhante na situação de Flávio.

Os dois casos, entretanto, envolvem parlamentares de Casas diferentes e regras específicas de funcionamento. Por isso, a eventual aplicação do mesmo entendimento depende de análise jurídica e regimental.

Ao responder ao questionamento, Davi Alcolumbre explicou que o sistema de votação estava disponível porque a sessão de terça-feira havia sido convocada na modalidade semipresencial.

O presidente do Senado reconheceu a necessidade de examinar os argumentos apresentados e informou que consultará a assessoria da Casa e a Mesa Diretora antes de decidir sobre o encaminhamento.

A análise deverá considerar tanto o Regimento Interno do Senado quanto as normas que disciplinam as sessões do Congresso Nacional.

Até o momento, não houve decisão de anular o voto de Flávio Bolsonaro nem de impedir sua participação em novas sessões. A Presidência do Senado também não anunciou um prazo para responder às questões de ordem.

Mesmo que o pedido de Randolfe seja acolhido, a eventual exclusão do voto favorável de Flávio não alteraria a aprovação da PEC da Segurança Pública, que recebeu apoio suficiente nos dois turnos.

A discussão ganha relevância pela definição de quais regras devem ser observadas por senadores que participam remotamente das atividades legislativas enquanto permanecem no exterior.

Também permanece em aberto a situação jurídica da viagem de Flávio, questionada em investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto a defesa do parlamentar tenta reverter as medidas cautelares, a Presidência do Senado deverá avaliar se a ausência de comunicação formal, caso confirmada, produz consequências sobre o registro de presença e os votos realizados à distância.

O resultado dessa análise poderá estabelecer um entendimento sobre a aplicação das normas regimentais a parlamentares que acompanham as sessões do Congresso fora do Brasil.