Senador do Amazonas prepara PEC paralela sobre a escala 6×1

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado Federal, prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras específicas de jornada de trabalho para categorias profissionais que possuem regimes diferenciados. A iniciativa ocorre após a promulgação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 e instituiu o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal.

O texto ainda está em elaboração e deverá conter apenas dois ou três artigos. Segundo o parlamentar, o objetivo é ajustar situações que não se enquadram nas regras tradicionais de distribuição da jornada, sem modificar o princípio central da mudança aprovada pelo Congresso Nacional.

Entre as categorias que poderão ser contempladas estão jornalistas, comissários de bordo, tripulantes de embarcações e trabalhadores da indústria do petróleo, cujas atividades frequentemente exigem horários diferenciados, plantões e períodos de trabalho contínuo.

Braga afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende construir uma solução capaz de conciliar as particularidades dessas profissões com os novos direitos estabelecidos pela legislação.

A proposta surge depois que o Congresso promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, originada da PEC 221/2019. A medida determinou o fim da escala em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um dia de descanso.

A nova legislação estabelece a adoção da escala 5×2, com duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente incluindo o domingo, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição salarial.

As primeiras mudanças entrarão em vigor em 15 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas e começará a valer o direito aos dois dias de descanso.

A redução para 40 horas semanais será concluída após o período de transição de 14 meses previsto na emenda constitucional.

Apesar da aprovação da nova regra, algumas categorias profissionais possuem legislações e acordos específicos que exigirão adaptações.

No caso dos jornalistas, por exemplo, a legislação trabalhista prevê uma jornada especial para determinadas funções. Já os profissionais embarcados e os trabalhadores de plataformas de petróleo podem cumprir escalas que alternam períodos prolongados de atividade e descanso.

Eduardo Braga argumenta que a aplicação uniforme do modelo 5×2 poderá produzir dificuldades na organização dessas atividades, especialmente quando a carga horária já é inferior ao limite geral estabelecido pela Constituição.

Ao conversar com jornalistas, o senador utilizou a jornada especial da categoria como exemplo das situações que pretende resolver.

“Não queremos rever a 5×2”, afirmou, ao explicar que a intenção é preservar a nova estrutura de descanso e regulamentar condições particulares de trabalho.

Braga mencionou que a distribuição das horas semanais precisa considerar as características de cada profissão, evitando incompatibilidades entre regras já existentes e a nova emenda constitucional.

O parlamentar também informou que mantém conversas com outros senadores, representantes de categorias profissionais e integrantes dos setores econômicos envolvidos.

Ainda não existe, entretanto, uma versão definitiva da proposta, e os dispositivos que deverão integrar a PEC continuam em discussão.

Segundo o senador, algumas categorias defenderam a possibilidade de criação de um terceiro turno dentro do regime 5×2, mas essa alternativa não deverá fazer parte do texto que está sendo preparado.

A intenção é apresentar uma proposta restrita às adaptações consideradas necessárias, sem reabrir a discussão sobre a extinção da escala 6×1.

A nova emenda constitucional já prevê mecanismos de negociação coletiva para atividades que exigem funcionamento contínuo.

Nessas situações, sindicatos e empregadores poderão estabelecer formas de compensação que permitam uma distribuição diferenciada dos períodos de descanso, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Constituição.

Uma das possibilidades é organizar as folgas dentro do mesmo mês, garantindo a compensação dos dias trabalhados e a manutenção de pelo menos um período de descanso semanal.

Esse mecanismo busca atender atividades como saúde, segurança, transporte e outros serviços que não podem interromper suas operações durante determinados dias da semana.

A discussão sobre regras adicionais também envolve os custos de adaptação das empresas, a necessidade de reorganização das equipes e a preservação dos direitos trabalhistas.

Em setembro, quando a proposta original ainda tramitava no Senado, Braga já havia defendido que as particularidades de diferentes setores fossem examinadas em uma PEC separada.

Na ocasião, o senador manifestou apoio ao fim da escala 6×1, mas argumentou que a redução da jornada exigiria soluções para atividades com funcionamento ininterrupto e regimes especiais de trabalho.

A decisão de tratar os ajustes em uma proposta paralela permitiu que a mudança principal avançasse sem alterações no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.

Dois dias depois, foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A redução da jornada foi uma das principais bandeiras defendidas pelo governo federal durante a campanha presidencial de 2026.

A aprovação, entretanto, contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição, que participaram das negociações para viabilizar o novo modelo.

Para iniciar sua tramitação, a PEC preparada por Braga precisará reunir as assinaturas de pelo menos 27 senadores, equivalentes a um terço dos integrantes do Senado Federal.

Depois de apresentada, a proposta deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e por votações em dois turnos no plenário, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

O mesmo procedimento deverá ocorrer na Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

Braga pretende concluir as negociações e aprovar a proposta antes de 15 de dezembro, data prevista para o início das novas regras trabalhistas.

O prazo, contudo, dependerá da conclusão do texto, da obtenção das assinaturas e do andamento das votações nas duas Casas do Congresso.

Enquanto a PEC paralela não for apresentada e aprovada, permanece válida a Emenda Constitucional nº 141, que estabelece a transição para a escala 5×2.

A articulação liderada pelo senador amazonense deverá concentrar os próximos debates sobre a aplicação das mudanças a profissões com jornadas especiais, buscando compatibilizar as novas garantias constitucionais com as necessidades de funcionamento de diferentes atividades econômicas.