A Zema Financeira, empresa ligada à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por realizar um empréstimo consignado irregular no nome de uma aposentada. A decisão judicial considerou que houve má-fé na contratação e determinou indenização à vítima, além da devolução dos valores descontados indevidamente.
O caso teve forte repercussão política e motivou a convocação do governador para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia e aprovado pelos membros da comissão. A data do depoimento ainda será definida.
Segundo o estatuto social da empresa, Romeu Zema mantém uma participação societária de 16,41% na financeira, o equivalente a cerca de R$ 16,8 milhões. O controle acionário da empresa está nas mãos de seu pai, Ricardo Zema, que detém 51% do capital. Também são sócios os irmãos do governador. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que a financeira movimentou aproximadamente R$ 200 milhões em empréstimos consignados nos últimos cinco anos.
A condenação judicial se refere a um empréstimo de R$ 1.586,23 feito em fevereiro de 2023 no nome de uma aposentada moradora da zona rural de Ibitiúra de Minas, no sul do estado. O contrato previa 84 parcelas de R$ 41,57 descontadas diretamente de seu benefício mensal.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que não houve comprovação válida da manifestação de vontade da idosa. Os desembargadores destacaram que a aposentada é pessoa idosa, em situação de vulnerabilidade, e que os valores descontados tinham caráter alimentar. A decisão determinou o fim imediato dos descontos, a devolução em dobro do que foi retirado e o pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
O relator do processo afirmou que a financeira não apresentou qualquer prova concreta de que a contratação tenha ocorrido de forma regular. Para o magistrado, a ausência de documentação válida caracteriza prática ardilosa e reforça a existência de má-fé.
O advogado da aposentada informou que a empresa já depositou quase R$ 30 mil para cumprimento da decisão judicial. No entanto, há ainda outro processo em andamento envolvendo um segundo empréstimo, também de 2023, no valor de pouco mais de R$ 1 mil. Em primeira instância, o contrato também foi considerado nulo, com condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil. A financeira recorreu.
Em nota enviada anteriormente, o governador afirmou que deixou a gestão da empresa após vencer as eleições de 2018 e que não tem como esclarecer fatos ligados à atuação atual da instituição. O Governo de Minas, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a condenação.
A convocação de Romeu Zema para a CPMI amplia a pressão política sobre o governador e insere seu nome em uma investigação sensível, que apura práticas abusivas contra aposentados em todo o país.