Após investigação da PF, ANTT troca contrato por outro mais caro com mesmo grupo

Agência reguladora substituiu terceirizada investigada por empresa também citada em apuração da PF e da CGU, enquanto custo anual do contrato chegou a R$ 38,1 milhões

Após investigação da PF, ANTT troca contrato por outro mais caro com mesmo grupo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres substituiu uma empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal por outra companhia também citada nas apurações como suspeita de integrar o mesmo grupo empresarial. Além da troca, o novo contrato ficou mais caro e passou a custar R$ 38,1 milhões por ano após alterações feitas ao longo da execução.

O caso envolve a R7 Facilities, empresa que prestava serviços de apoio administrativo à ANTT desde 2023, com cerca de 200 trabalhadores terceirizados. Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Dissímulo, que mirou a R7 e outras empresas sob suspeita de fraudes em licitações, falsidade ideológica e estelionato.

Segundo a CGU, o grupo investigado utilizaria “laranjas” como sócios para ocultar os reais controladores das empresas e dificultar a fiscalização. A suspeita central é de que companhias diferentes disputavam contratos públicos enquanto estariam ligadas ao mesmo núcleo de comando.

Apesar da operação, a ANTT renovou o contrato com a R7 Facilities poucos dias depois. A renovação ocorreu no fim da gestão de Rafael Vitale à frente da agência. Meses depois, a própria ANTT abriu processo para substituir a fornecedora, alegando problemas como interrupções na prestação de serviços, atraso no pagamento de benefícios e falhas no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A nova contratada foi a Esplanada Serviços Terceirizados, empresa também alvo da Operação Dissímulo. De acordo com a apuração, a companhia passou a responder a um Processo de Apuração de Responsabilidade na CGU após buscas e apreensões realizadas no âmbito da investigação.

O contrato com a Esplanada foi assinado em outubro por R$ 29,2 milhões. Na época, o acordo anterior com a R7 custava R$ 25,7 milhões por ano. Um mês depois, o novo contrato foi alterado, com aumento no número de terceirizados, que passou de 189 para 220, elevando o valor para R$ 34,5 milhões.

Ainda em novembro, outra mudança ampliou a previsão de deslocamentos aéreos e diárias para funcionários cobertos pelo contrato. Mais recentemente, em março, novo aditivo acrescentou outros 10 trabalhadores, elevando o total para 230 terceirizados. Com as mudanças, o custo anual chegou a R$ 38,1 milhões.

A diferença representa aumento de 30,2% em relação ao valor originalmente assinado com a Esplanada. Na comparação por trabalhador, o custo médio anual passou de R$ 143,4 mil no contrato anterior para R$ 165,5 mil no novo acordo, segundo os dados revelados pela reportagem.

A ANTT nega irregularidades. Em nota, a agência afirmou que a contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico, observou a legislação aplicável e que a empresa apresentou documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A agência também sustentou que não havia impedimento legal para a contratação e que os valores atuais incluem reajustes e repactuações obrigatórias, não apenas aumento de objeto.

A Esplanada Serviços Terceirizados também rejeita as acusações. A empresa afirma que nenhuma autoridade judicial, ministerial ou administrativa reconheceu que ela integre o chamado grupo econômico R7. A companhia diz ainda que apresentará defesa técnica na CGU e que a presunção de inocência impede que seja tratada como integrante de esquema criminoso antes de condenação definitiva.

O caso aumenta a pressão sobre a transparência nas contratações públicas federais. Em uma agência responsável por regular um setor estratégico para a infraestrutura nacional, contratos milionários com empresas investigadas exigem explicações detalhadas, fiscalização rigorosa e controle permanente dos órgãos competentes.