Oposição aciona TSE e TCU após governo Lula gastar R$ 785 milhões em publicidade no ano eleitoral
A oposição ao governo federal acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar os gastos com publicidade institucional realizados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. As representações questionam o volume de recursos empenhados e alegam possível extrapolação dos limites legais estabelecidos para o ano eleitoral.
O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, que também coordena a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2026. No documento encaminhado aos órgãos de controle, ele solicita investigação sobre a execução orçamentária da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e possíveis irregularidades na condução das campanhas oficiais.
De acordo com os dados reunidos na representação, os empenhos com publicidade institucional teriam alcançado R$ 785,7 milhões até 18 de junho de 2026, valor que ultrapassaria o teto estimado de R$ 618,1 milhões para o primeiro semestre do ano eleitoral. A diferença, segundo a oposição, representaria um excesso de aproximadamente 27% nos gastos autorizados.
O texto também levanta questionamentos sobre a destinação de parte dos recursos para campanhas específicas, como a ação intitulada “Tempo com a Família”, que trata do debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo o pedido enviado ao TCU, a iniciativa teria consumido cerca de R$ 80 milhões em verbas públicas, mesmo enquanto o tema ainda tramita no Congresso Nacional.
Para Rogério Marinho (PL), há risco de que campanhas com forte apelo político em ano eleitoral possam interferir no equilíbrio do debate público, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Contas da União, o senador solicita auditoria completa sobre os contratos da Secom, detalhamento dos gastos e eventual suspensão de campanhas em andamento. A representação também pede que órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), acompanhem a apuração.
Paralelamente, o PL informou que apresentará representação semelhante ao Tribunal Superior Eleitoral, sob o argumento de que os gastos podem configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral.
