O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 520 milhões para ações de comunicação institucional entre janeiro e junho de 2026, período que antecede as restrições previstas pela legislação eleitoral para publicidade oficial. Os dados mostram um volume de recursos superior ao registrado no mesmo intervalo de 2022, quando a administração federal da época reservou R$ 213,5 milhões para a mesma finalidade.
Os valores correspondem à ação orçamentária destinada à comunicação institucional, utilizada principalmente pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para campanhas de divulgação de programas e ações do governo. Em anos eleitorais, esse tipo de despesa costuma ficar concentrado no primeiro semestre, já que a legislação determina a suspensão da publicidade institucional durante o período de defeso eleitoral, salvo exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Além da divulgação de políticas públicas, parte dos recursos foi destinada à contratação de pesquisas de opinião voltadas ao planejamento das campanhas institucionais. Segundo informações oficiais, aproximadamente R$ 7,6 milhões foram reservados para essa finalidade.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que todas as despesas observam os limites estabelecidos pela legislação. O órgão também sustentou que comparações entre diferentes exercícios fiscais devem considerar as características de cada período, o planejamento anual e as políticas públicas desenvolvidas por cada administração.
Entre as campanhas de maior valor está uma ação institucional estimada em R$ 150 milhões voltada à divulgação de iniciativas do governo federal. Outra frente de comunicação recebeu cerca de R$ 80 milhões para divulgar medidas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1, enquanto aproximadamente R$ 45 milhões foram destinados à promoção da nova etapa do programa Desenrola Brasil.
Nos últimos anos, o governo federal também ampliou a participação da publicidade digital em sua estratégia de comunicação. A fatia destinada à internet passou a representar parcela maior do orçamento, incluindo anúncios em plataformas digitais e a contratação de serviços para produção de conteúdos audiovisuais.
Os gastos com publicidade oficial também passaram a ser alvo de questionamentos na Justiça. O Partido Liberal apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para suspender campanhas institucionais do governo, alegando suposto descumprimento do teto de despesas previsto para o período eleitoral. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Em outra frente, uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de anúncios específicos relacionados à campanha sobre a escala de trabalho 6×1. A Secretaria de Comunicação informou que apresentará os esclarecimentos técnicos e jurídicos no processo.
A legislação eleitoral estabelece que a publicidade institucional deve ser interrompida durante o período eleitoral, preservando apenas campanhas consideradas essenciais ou reconhecidas pela Justiça Eleitoral como de grave e urgente necessidade pública.