MP Eleitoral acusa Lula de propaganda antecipada para Tebet e Marina em evento oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se alvo de um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que aponta a prática de propaganda eleitoral antecipada em favor das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede). O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que decidirá se acolhe ou não a representação.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada no âmbito de uma ação proposta pelo partido Missão, que questiona declarações feitas por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, realizado em maio, na capital paulista.
Na ocasião, o presidente afirmou que os presentes poderiam “dar voto” para Simone Tebet e Marina Silva em um momento futuro. Para a Procuradoria, a fala ultrapassou os limites da manifestação política e configurou pedido explícito de voto em favor de duas pré-candidatas ao Senado.
Segundo o parecer, o contexto em que a declaração ocorreu reforça o entendimento de que houve caráter eleitoral. O documento destaca que o pronunciamento foi realizado durante um evento oficial do governo federal, com ampla divulgação institucional, circunstância que, na avaliação do Ministério Público, amplia a gravidade da conduta.
A defesa de Lula sustentou que a manifestação não teve finalidade eleitoral e que não produziu benefício concreto às pré-candidatas. Os advogados também argumentaram que existe processo semelhante em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral e solicitaram a suspensão da ação.
O Ministério Público, entretanto, rejeitou esse entendimento. No parecer encaminhado ao TRE paulista, a Procuradoria afirmou que a Justiça Eleitoral de São Paulo possui competência para analisar o caso, citando manifestações recentes da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral sobre processos semelhantes.
Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se acompanha o posicionamento do Ministério Público Eleitoral ou se arquiva a representação apresentada contra o presidente da República.
O episódio amplia a judicialização do ambiente pré-eleitoral e reforça o rigor com que a Justiça Eleitoral tem acompanhado manifestações públicas de autoridades antes do início oficial da campanha.
