Governo petista do RN desvia R$ 25,7 mi da educação para pagar benefícios de procuradores

O governo do Rio Grande do Norte remanejou R$ 25,7 milhões que estavam previstos no orçamento da Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão responsável pelo Ministério Público potiguar. A medida foi formalizada por decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado em julho.

Segundo o documento, os recursos originalmente destinados a áreas como educação básica, cultura, esporte e lazer foram transferidos para o pagamento de benefícios a integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A verba será utilizada principalmente para custear a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), adicional concedido por tempo de serviço.

Do total remanejado, R$ 15,76 milhões foram destinados ao pagamento do benefício para servidores da ativa, enquanto outros R$ 5,8 milhões serão utilizados para integrantes aposentados e R$ 4,15 milhões para pensionistas.

A transferência ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em junho, o pagamento de parte desses adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

O decreto gerou questionamentos sobre a prioridade dada pelo governo estadual ao deslocar recursos inicialmente vinculados a políticas educacionais para atender despesas relacionadas a benefícios funcionais.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que não houve redução definitiva do orçamento da Educação e que os valores foram recompostos posteriormente por meio de outras fontes de receita. A administração estadual classificou a medida como um ajuste técnico dentro da execução orçamentária.

Segundo o governo, o remanejamento não comprometeu investimentos, pagamento de servidores ou funcionamento da rede estadual de ensino, além de não afetar o cumprimento do percentual mínimo constitucional destinado à área.

A gestão de Fátima Bezerra afirmou ainda que a alteração orçamentária ocorreu após análises técnicas sobre a execução financeira do Estado e que os instrumentos utilizados fazem parte da rotina administrativa para adequação das despesas públicas.

O episódio acontece em um momento de debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes de carreiras jurídicas e os impactos dessas despesas sobre os cofres públicos. A discussão ganhou força após decisões judiciais que autorizaram pagamentos adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público.

O governo potiguar reforçou que a Educação continua sendo uma prioridade da administração estadual e declarou que mantém investimentos acima do mínimo constitucional previsto para a área.