O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela condenação administrativa do ministro Marco Buzzi, aplicando a pena de perda do cargo após acusações de assédio sexual apresentadas por duas mulheres. A decisão representa a primeira vez que o plenário da Corte determina a saída de um de seus próprios integrantes por meio de processo disciplinar.
Apesar da condenação, a saída definitiva do magistrado ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até uma decisão final, Marco Buzzi permanece afastado das funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme as regras aplicáveis ao caso.
O julgamento ocorreu sob sigilo e contou com restrições de acesso até mesmo para integrantes das equipes dos ministros. Dos votos esperados, houve unanimidade entre os participantes pela condenação, embora parte dos ministros tenha defendido uma punição diferente, como a aposentadoria compulsória.
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória, enquanto a maioria acompanhou a perda do cargo como penalidade máxima.
A decisão foi tomada após a análise de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo STJ para apurar denúncias contra Buzzi, que já estava afastado das atividades desde fevereiro deste ano.
Além do procedimento administrativo, o ministro também é investigado na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal, em inquérito conduzido pela Polícia Federal sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques (STF).
A defesa de Marco Buzzi afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas discordou dos fundamentos apresentados pelos ministros que votaram pela condenação. Os advogados sustentam que as acusações não correspondem aos fatos e afirmam que existem elementos que comprovariam a inocência do magistrado.
Por outro lado, a defesa de uma das denunciantes afirmou que o julgamento reforça o entendimento de que qualquer pessoa, independentemente do cargo ocupado, deve responder por eventuais infrações cometidas.
A aplicação da perda do cargo ocorreu após uma mudança normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a considerar a demissão como a punição máxima aplicável a magistrados em determinadas situações disciplinares, substituindo a aposentadoria compulsória como penalidade mais severa.
O caso agora seguirá para a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá avaliar a apresentação de uma ação civil ao Supremo Tribunal Federal para formalizar a perda definitiva do cargo.
As denúncias contra Buzzi envolvem dois episódios distintos. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou um episódio ocorrido durante uma viagem a Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Segundo a acusação, foram analisadas mensagens trocadas entre familiares da jovem e o ministro após o episódio, além de conversas entre a denunciante e pessoas próximas.
A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete de Buzzi, que relatou supostos episódios de toques sem consentimento e comentários de teor sexual durante o período em que trabalhou na equipe.
Durante o processo disciplinar, testemunhas apresentaram relatos sobre o ambiente de trabalho e afirmaram ter conhecimento das reclamações feitas pela colaboradora.
A defesa do ministro negou todas as acusações e afirmou que provas técnicas, documentos médicos, imagens e perícias não confirmariam os relatos apresentados pelas denunciantes. Os advogados também questionaram a possibilidade dos fatos narrados e alegaram que houve tentativa de prejudicar o magistrado.