A dez dias da eleição, Lula promete transporte gratuito aos fins de semana e quer usar emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 15 de outubro, que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todos os municípios brasileiros que disponham de sistemas de transporte coletivo. A promessa foi apresentada a dez dias do segundo turno presidencial, em meio ao debate sobre os gastos públicos e o financiamento de novos programas sociais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a medida será uma extensão das mudanças previstas com o fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Senado na quarta-feira (14). Segundo o presidente, a ampliação do descanso semanal deverá ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam aproveitar o tempo livre com suas famílias.

A proposta estabelece a chamada tarifa zero aos sábados e domingos, permitindo que a população utilize o transporte coletivo sem pagar passagem nesses dias. O benefício seria aplicado nas cidades que já contam com serviços regulares de transporte público.

Para financiar a iniciativa, Lula sugeriu utilizar recursos das emendas parlamentares, verbas previstas no Orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados e senadores.

A proposta, entretanto, ainda não possui um modelo de financiamento definido. O presidente não esclareceu se as emendas seriam suficientes para cobrir integralmente as despesas ou se União, estados e municípios também precisariam contribuir.

A indefinição representa um dos principais desafios para a implantação nacional da gratuidade. Atualmente, o transporte coletivo é financiado por diferentes combinações de receitas tarifárias, subsídios públicos e contratos municipais, com custos que variam conforme o tamanho das cidades, a demanda de passageiros e as características dos sistemas operacionais.

Estimativas preliminares divulgadas por O Globo apontam que a gratuidade aos fins de semana poderá custar entre R$ 5 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. Os valores ainda dependem de estudos mais detalhados e da definição do alcance efetivo do programa.

Além do impacto financeiro, a utilização das emendas parlamentares exigirá negociações com o Legislativo, já que esses recursos são destinados a diferentes projetos e investimentos nos municípios e estados.

A proposta também coloca em discussão a previsibilidade do financiamento. O funcionamento do transporte público exige pagamentos contínuos às empresas operadoras, enquanto a execução das emendas está sujeita às regras e aos prazos do Orçamento federal.

O debate sobre a tarifa zero não é recente no governo. A equipe econômica já vinha estudando alternativas para ampliar o acesso gratuito ao transporte coletivo, incluindo modelos de financiamento compartilhado entre os diferentes níveis da administração pública.

Uma das possibilidades examinadas anteriormente envolvia uma reestruturação mais ampla do sistema de transporte urbano, com mecanismos permanentes de subsídio. A complexidade financeira da iniciativa, contudo, impediu sua inclusão entre as propostas iniciais da campanha presidencial.

A retomada do tema ocorre após uma sequência de anúncios do governo voltados ao consumo, à renda e ao endividamento das famílias. Na reta final da disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula também ampliou a apresentação de compromissos relacionados a benefícios sociais e condições de trabalho.

Apesar do anúncio, o passe livre nacional ainda não está aprovado e não há data definida para o envio da PEC ao Congresso.

Para entrar em vigor, a medida precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Também será necessário estabelecer critérios de adesão, formas de compensação financeira e responsabilidades pela execução do programa.

Até que essas definições sejam apresentadas, a gratuidade do transporte público aos fins de semana permanece como uma promessa de campanha, sem garantia de implementação ou fonte de custeio consolidada.