A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória do Frete, proposta originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do objetivo central de reforçar regras do transporte rodoviário de cargas e garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, o texto acabou incorporando alterações relevantes feitas durante a tramitação no Congresso.
Entre as mudanças incluídas pelos parlamentares está a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, após o resultado da eleição presidencial. O dispositivo foi inserido no parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e acabou permanecendo no texto aprovado.
A previsão estabelece que ficam anuladas as penalidades aplicadas a motoristas e empresas que tenham participado de manifestações, bloqueios ou atos relacionados às paralisações registradas naquele ano. O episódio, à época, envolveu protestos de caminhoneiros contrários ao resultado eleitoral e gerou interdições em diversas estradas pelo país.
No Congresso, esse tipo de alteração inserida em medidas provisórias é conhecido como “jabuti”, expressão usada para descrever dispositivos incluídos em projetos sem relação direta com o tema original.
Apesar da inclusão da anistia, o texto mantém mudanças estruturais no setor de transporte de cargas. A proposta reforça o cumprimento do piso mínimo do frete, determina o registro obrigatório das operações de transporte remunerado e prevê mecanismos de fiscalização mais rígidos.
O projeto também estabelece uma política de reajuste do frete mínimo com base em custos operacionais, prevendo atualização em casos de variação significativa no preço do combustível, com revisão a ser feita por órgãos federais responsáveis pelo setor.
Outro ponto da medida prevê punições para empresas que descumprirem as regras, incluindo suspensão de registro e multas que podem variar conforme a reincidência. O texto ainda cria um programa de incentivo à modernização da frota de caminhões e à melhoria de infraestrutura de apoio aos motoristas nas estradas.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Se for aprovada sem alterações, será enviada para sanção e poderá se tornar lei.