Câmara avança com projeto que aumenta penas para golpes digitais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei que amplia as penas para autores de golpes digitais, prevendo reclusão de seis a dez anos, com multa, superando inclusive a pena do crime de extorsão quando houver violência ou grave ameaça à vítima. O projeto, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), estabelece ainda que a punição poderá aumentar em um terço caso o delito seja praticado por organização criminosa ou estrutura profissionalizada.

O texto também prevê medidas cautelares em casos de prejuízo acima de 100 salários mínimos ou risco concreto de fuga, autorizando o bloqueio de contas bancárias e criptoativos, a indisponibilidade de bens, restrição de contato com vítimas e testemunhas, além da limitação de acesso a redes sociais e plataformas de pagamento digital.

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), encaminhará a proposta agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

Especialistas em Direito Penal alertam, contudo, que o aumento da pena não garante a redução dos delitos digitais. Segundo Fabrício Reis Costa, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP, medidas preventivas estruturais seriam mais eficazes, como aprimoramento da segurança digital, educação financeira e bloqueios tecnológicos, equiparando-se à lógica de prevenção aplicada no combate a assaltos a banco. “O endurecimento penal, especialmente em ano eleitoral, acaba funcionando mais como resposta simbólica à demanda da sociedade por punição”, disse.

O projeto, que surge em um contexto de crescimento acelerado das fraudes eletrônicas no país, reforça a necessidade de um debate amplo sobre segurança digital e proteção do cidadão frente a crimes na internet.