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Candidatos policiais estão proibidos de usar farda e viatura em campanha

Portaria da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo determina comunicação ao Ministério Público Eleitoral em casos de uso da estrutura policial para promoção política.

Por Brasil no Centro Publicado em 14 de julho de 2026 às 13:34 2 min de leitura
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Candidatos policiais estão proibidos de usar farda e viatura em campanha

Policiais que disputarem cargos eletivos e utilizarem símbolos, equipamentos ou estruturas da Polícia Civil de São Paulo durante a campanha eleitoral poderão ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral. A determinação consta em uma nova portaria publicada pela Corregedoria Geral da corporação, que estabelece regras para impedir o uso da imagem institucional da polícia em benefício político.

O documento, assinado pelo corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo, delegado João Batista Palma Beolchi, foi publicado no Diário Oficial e passou a valer imediatamente. A norma orienta que autoridades policiais comuniquem ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de utilização do cargo, da estrutura pública ou de elementos oficiais da instituição para promover pré-candidaturas ou candidaturas.

Entre as situações previstas estão vídeos divulgados em redes sociais com policiais utilizando uniformes, brasões, viaturas, armamentos, prédios públicos ou outros símbolos da Polícia Civil com finalidade eleitoral.

Caso seja identificada possível irregularidade, a autoridade responsável deverá elaborar um relatório detalhado e encaminhar as informações ao Ministério Público Eleitoral, além de adotar medidas administrativas dentro da própria corporação.

Em situações consideradas mais graves, o procedimento poderá ser enviado ao corregedor-geral, que avaliará a possibilidade de encaminhamento à Justiça Eleitoral.

A medida tem como base princípios constitucionais que orientam a administração pública, como a impessoalidade e a preservação do interesse público, além das regras previstas na Lei das Eleições sobre condutas proibidas a agentes públicos durante períodos eleitorais.

A portaria também cita normas internas da Polícia Civil relacionadas ao uso das redes sociais e à proteção da identidade visual da instituição. O objetivo é evitar que uma estrutura financiada pelo poder público seja associada a projetos políticos individuais durante o processo eleitoral.

Com a proximidade das eleições, órgãos públicos de diferentes áreas têm reforçado orientações para separar atividades institucionais da atuação político-eleitoral de servidores e agentes públicos.