Policiais que disputarem cargos eletivos e utilizarem símbolos, equipamentos ou estruturas da Polícia Civil de São Paulo durante a campanha eleitoral poderão ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral. A determinação consta em uma nova portaria publicada pela Corregedoria Geral da corporação, que estabelece regras para impedir o uso da imagem institucional da polícia em benefício político.
O documento, assinado pelo corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo, delegado João Batista Palma Beolchi, foi publicado no Diário Oficial e passou a valer imediatamente. A norma orienta que autoridades policiais comuniquem ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de utilização do cargo, da estrutura pública ou de elementos oficiais da instituição para promover pré-candidaturas ou candidaturas.
Entre as situações previstas estão vídeos divulgados em redes sociais com policiais utilizando uniformes, brasões, viaturas, armamentos, prédios públicos ou outros símbolos da Polícia Civil com finalidade eleitoral.
Caso seja identificada possível irregularidade, a autoridade responsável deverá elaborar um relatório detalhado e encaminhar as informações ao Ministério Público Eleitoral, além de adotar medidas administrativas dentro da própria corporação.
Em situações consideradas mais graves, o procedimento poderá ser enviado ao corregedor-geral, que avaliará a possibilidade de encaminhamento à Justiça Eleitoral.
A medida tem como base princípios constitucionais que orientam a administração pública, como a impessoalidade e a preservação do interesse público, além das regras previstas na Lei das Eleições sobre condutas proibidas a agentes públicos durante períodos eleitorais.
A portaria também cita normas internas da Polícia Civil relacionadas ao uso das redes sociais e à proteção da identidade visual da instituição. O objetivo é evitar que uma estrutura financiada pelo poder público seja associada a projetos políticos individuais durante o processo eleitoral.
Com a proximidade das eleições, órgãos públicos de diferentes áreas têm reforçado orientações para separar atividades institucionais da atuação político-eleitoral de servidores e agentes públicos.