Centrão aposta em divisão de PT e PL para aprovar voto distrital misto e enfraquecer puxadores de votos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou as articulações para aprovar ainda em 2026 uma reforma eleitoral que pretende substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto. A proposta, defendida por partidos de centro, enfrenta resistência tanto no PT quanto no PL, mas seus articuladores apostam nas divergências internas dessas legendas para construir uma maioria favorável à mudança.

Segundo reportagem de O Globo, publicada nesta terça-feira (3), a estratégia de Motta e de dirigentes do Centrão é conquistar o apoio de parlamentares que já demonstraram simpatia pelo novo modelo ou que possuem bases eleitorais concentradas em determinadas regiões. A avaliação é que esses deputados poderiam encontrar vantagens em um sistema que combina disputas territoriais com a distribuição de vagas por listas partidárias.

A articulação conta com o apoio de lideranças de União Brasil, PP, PSD, Solidariedade, PSDB e PSB. Embora exista um entendimento inicial sobre a necessidade de reformar as regras eleitorais, ainda não há consenso entre todos os partidos sobre o formato definitivo da proposta.

No dia 28 de outubro, Hugo Motta reuniu dirigentes partidários e anunciou a intenção de submeter a reforma ao Congresso antes do encerramento da atual legislatura. O calendário em discussão prevê um modelo de transição nas eleições de 2030 e a implantação definitiva do voto distrital misto em 2034.

A principal mudança está na maneira como os eleitores escolheriam seus representantes. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito a ocupar.

Esse mecanismo permite que candidatos com votações muito expressivas contribuam para a eleição de outros integrantes de suas legendas, fenômeno conhecido como efeito dos puxadores de votos.

No sistema distrital misto em discussão, o eleitor teria dois votos. Um seria destinado à escolha de um representante de seu distrito eleitoral, definido a partir de uma divisão territorial do estado. O outro seria direcionado a um partido, responsável por apresentar uma lista de candidatos para o preenchimento das demais vagas.

A proposta pretende combinar a representação territorial com a distribuição proporcional de cadeiras entre as legendas. Questões como a definição dos distritos, a elaboração das listas e o cálculo de distribuição das vagas ainda precisarão ser regulamentadas.

A mudança ganhou força após as eleições de outubro, quando candidatos com grande presença nas redes sociais alcançaram votações expressivas e contribuíram para ampliar as bancadas de seus partidos.

Entre os exemplos estão Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), cujos desempenhos eleitorais ajudaram a garantir cadeiras para outros integrantes da legenda.

Em Minas Gerais, a votação de Nikolas contribuiu para a reeleição de parlamentares como Junio Amaral (PL) e Marcelo Álvaro Antônio (PL), além da eleição de novos nomes ligados ao bolsonarismo, como Caporezzo (PL).

Em São Paulo, o desempenho de Pavanato também favoreceu candidatos da mesma legenda, entre eles Mario Frias (PL) e Gil Diniz (PL).

A possibilidade de reduzir esse efeito provocou resistência entre parlamentares bolsonaristas, que consideram a reforma uma tentativa de limitar a influência de lideranças com grande capacidade de mobilização eleitoral.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já se manifestou contrariamente à mudança. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), que terminou as eleições como a candidata mais votada para a Câmara em Santa Catarina, também criticou a proposta.

Zanatta argumenta que o novo sistema poderá fortalecer as direções partidárias e reduzir a autonomia dos candidatos, especialmente daqueles cuja votação ultrapassa os limites de um único município ou distrito.

A parlamentar considera que a transferência de parte das escolhas para listas organizadas pelos partidos poderá ampliar o poder das cúpulas sobre a composição das bancadas.

Apesar da resistência, o posicionamento do PL ainda não é inteiramente uniforme. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), próximo do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, defende uma avaliação mais cuidadosa antes de uma decisão definitiva.

Segundo Altineu, o assunto envolve mudanças complexas nas regras eleitorais e exige atenção às possíveis consequências para os candidatos, os partidos e os eleitores.

A existência de divergências internas é um dos fatores considerados pelos articuladores da reforma. A expectativa é que parlamentares com bases territoriais consolidadas possam apoiar o novo formato, mesmo que suas lideranças partidárias adotem posição contrária.

O debate também divide integrantes da esquerda. Embora setores do PT sejam historicamente favoráveis à adoção de listas partidárias fechadas, a combinação desse mecanismo com o voto distrital enfrenta resistência entre deputados da legenda.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta que a mudança poderá elevar os custos das campanhas e não resolverá necessariamente os problemas associados à concentração de votos em candidatos populares nas redes sociais.

Correia defende uma alternativa em que o eleitor continue participando de uma eleição proporcional, mas tenha a possibilidade de votar tanto no partido quanto em um candidato da mesma legenda.

A posição contrasta com a proposta discutida pelo Centrão, que reservaria parte das cadeiras aos vencedores das disputas distritais.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também se posicionou contra a reforma. Para ele, o novo sistema poderá prejudicar candidaturas identificadas com propostas políticas específicas e que recebem votos distribuídos por diferentes regiões de um estado.

O parlamentar afirma que a mudança poderia dificultar a chegada de novas lideranças ao Congresso, especialmente aquelas que não possuem estruturas eleitorais consolidadas em municípios ou distritos.

Entre os exemplos mencionados estão Jones Manoel (PSOL-PE) e Ana Elisa (PT-MG), eleitos em outubro com campanhas que mobilizaram eleitores para além de bases territoriais tradicionais.

Ana Elisa, de 21 anos, conquistou a maior votação individual do PT em Minas Gerais, apesar de não integrar inicialmente o grupo de candidaturas com maior destaque na direção partidária.

A resistência da esquerda, entretanto, também apresenta diferenças internas. Em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), o próprio PT participou da elaboração de uma proposta de reforma política que incluía o voto distrital misto.

O então deputado Vicente Candido (PT-SP) foi relator do projeto, mas parte da bancada petista se posicionou contra o texto apresentado pelo correligionário.

A experiência anterior é utilizada por defensores da reforma para argumentar que a proposta não está vinculada exclusivamente a um campo ideológico.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares avaliam que determinadas lideranças petistas também poderiam obter vantagens com o modelo distrital. Um dos nomes mencionados é o presidente nacional do PT, Edinho Silva (PT-SP), eleito deputado federal em 2026.

Ex-prefeito de Araraquara, Edinho obteve aproximadamente 30% dos votos válidos para deputado federal no município, demonstrando concentração expressiva de apoio em uma base territorial específica.

Outro exemplo é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), apontado como possível relator da reforma. O parlamentar recebeu cerca de 40% dos votos de Tauá, cidade do interior cearense que já foi administrada por sua mãe.

A concentração territorial é apontada como uma característica que pode beneficiar determinadas candidaturas em um sistema de distritos, embora o resultado dependa da delimitação geográfica e das regras definitivas da eleição.

A possibilidade de utilizar listas fechadas na segunda parte da votação também é considerada um instrumento para ampliar a adesão de setores da esquerda. Nesse formato, os partidos definiriam previamente a ordem dos candidatos, e a distribuição das cadeiras seguiria a votação recebida pela legenda.

O modelo, entretanto, provoca questionamentos sobre a influência das direções partidárias na escolha dos representantes e sobre a participação dos filiados na elaboração das listas.

A discussão atual retoma propostas que já foram examinadas pelo Congresso em diferentes momentos. Em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha (MDB), a Câmara discutiu a adoção do chamado distritão, sistema que elege os candidatos individualmente mais votados em cada estado.

A proposta não alcançou a maioria necessária para ser aprovada, diante de resistências de partidos como o PT e de parlamentares contrários ao abandono do sistema proporcional.

Dois anos depois, durante a gestão de Rodrigo Maia, uma nova tentativa apresentou o distritão como etapa de transição para o voto distrital misto. A proposta também não avançou.

Em 2021, sob a presidência de Arthur Lira (PP), a Câmara voltou a discutir mudanças no sistema eleitoral, mas a iniciativa enfrentou resistência de diferentes partidos e não obteve apoio suficiente para alterar a Constituição.

Agora, Hugo Motta pretende retomar o assunto com o apoio das legendas de centro e ampliar as negociações com as bancadas de esquerda e direita.

A implementação da reforma exigirá a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, com pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

O presidente da Câmara também pretende discutir o assunto com Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado, para avaliar a possibilidade de tramitação coordenada entre as duas Casas.

Além do voto distrital misto, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais, diante do peso crescente das redes sociais nas campanhas.

A eventual aprovação da reforma dependerá da capacidade de seus articuladores de superar as resistências de PT e PL, que reúnem duas das principais bancadas da Câmara.

Até o momento, o texto definitivo da proposta não foi apresentado, e permanecem em aberto pontos fundamentais sobre a distribuição das cadeiras e o funcionamento das listas partidárias.

As negociações deverão prosseguir ao longo de novembro, quando Hugo Motta pretende avaliar se existe apoio suficiente para submeter a mudança à votação ainda em 2026.