O uso de cartões e recursos do Bolsa Família em contextos ligados ao consumo e ao tráfico de drogas voltou ao centro do debate político em Brasília após audiência realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema foi discutido em meio a denúncias sobre a retenção de cartões do programa por criminosos e sua utilização como moeda de troca por entorpecentes em diferentes regiões do país.
A discussão foi provocada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que levou o tema à comissão. Durante a audiência, o vereador de Joinville Mateus Batista (União-SC) relatou situações observadas em cidades catarinenses e em outros municípios, nas quais beneficiários em situação de rua teriam entregue seus cartões do Bolsa Família a traficantes em troca de drogas.
Segundo ele, relatos semelhantes teriam sido registrados em diferentes cidades do país. O parlamentar também questionou mudanças recentes nas regras de acesso ao programa, especialmente após a ampliação do público atendido.
A medida citada foi implementada pelo governo federal em 2025, quando famílias com pessoas em situação de rua passaram a integrar o grupo prioritário para entrada no Bolsa Família. A decisão foi formalizada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O debate ocorre em meio ao crescimento do número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. Dados oficiais indicam que esse público quase dobrou entre 2022 e 2026, passando de cerca de 198 mil para mais de 392 mil pessoas registradas.
Embora não haja estatísticas nacionais consolidadas sobre dependência química entre pessoas em situação de rua, levantamentos de órgãos públicos apontam que o uso de álcool e drogas é recorrente nesse grupo. Um diagnóstico do governo federal já havia indicado que quase um terço desse público associa sua condição ao consumo de substâncias.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país, alcançando mais de 50 milhões de pessoas, com investimento mensal superior a R$ 13 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Casos recentes registrados por forças de segurança e investigações do Ministério Público também foram citados no debate como exemplos de uso irregular de cartões do programa. Entre eles estão ocorrências em Santa Catarina e São Paulo envolvendo apreensão de drogas e posse de cartões em nome de terceiros, além de investigações sobre exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em outra frente, uma operação do Ministério Público de São Paulo identificou esquemas envolvendo moradores de rua em situações de dependência química, com retenção de cartões do programa social por grupos criminosos como forma de garantir pagamento de drogas.
O tema também chegou a casos de violência extrema registrados em investigações policiais, em que conflitos envolvendo o uso de benefícios sociais teriam resultado em crimes graves em diferentes estados.
Diante das denúncias, parlamentares defenderam a adoção de mecanismos de controle mais rígidos e acompanhamento social mais frequente dos beneficiários em situação de vulnerabilidade. Já representantes do governo federal rejeitam qualquer associação direta entre o programa e o incentivo ao consumo de drogas, afirmando que o Bolsa Família cumpre papel de combate à pobreza.
O Ministério do Desenvolvimento Social argumenta ainda que estudos acadêmicos indicam redução de riscos associados ao uso de substâncias entre beneficiários do programa, reforçando que o foco da política pública é o enfrentamento da insegurança alimentar.
A audiência na Câmara segue repercutindo em Brasília e deve alimentar novos debates sobre critérios de acesso, fiscalização e impacto social do Bolsa Família nos próximos meses.