Congresso ignora fim da ‘taxa das blusinhas’ e medida pode perder validade em setembro
A Medida Provisória que elimina o imposto federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 permanece sem avanço no Congresso Nacional e enfrenta risco de perder a validade nos próximos meses. A proposta completa quase dois meses sem movimentação relevante e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.
Até o momento, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi instalada e não houve definição do relator da matéria. A ausência desses passos impede o início da tramitação legislativa e reduz o tempo disponível para a votação antes do encerramento da vigência da medida provisória.
Representantes do setor de comércio eletrônico e do varejo acompanham a situação com preocupação. Empresas argumentam que a proximidade do recesso parlamentar e o calendário legislativo reduzido podem dificultar a análise da proposta dentro do prazo constitucional.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, defendeu que o Congresso acelere a apreciação da matéria para oferecer maior segurança jurídica ao setor e aos consumidores.
A discussão envolve o chamado imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A cobrança passou a vigorar em 2024 após aprovação do Congresso Nacional e passou a incidir sobre compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Nos últimos meses, o governo federal editou uma medida provisória extinguindo o imposto federal incidente sobre essas operações. Apesar disso, a norma depende de aprovação definitiva pelo Congresso para continuar produzindo efeitos após o período de vigência.
Enquanto o debate político permanece sem definição, dados da Receita Federal mostram que a tributação sobre remessas internacionais gerou arrecadação bilionária desde sua implementação. Ao mesmo tempo, entidades do setor afirmam que a cobrança alterou o comportamento dos consumidores e impactou o volume de compras realizadas em plataformas estrangeiras.
Levantamentos de opinião também indicam que o tema continua despertando interesse entre os eleitores, especialmente em razão dos reflexos sobre o comércio eletrônico e o custo das compras internacionais.
Caso a medida provisória não seja aprovada até setembro, ela perderá eficácia, restabelecendo automaticamente a legislação anterior, salvo eventual nova iniciativa legislativa ou edição de outro ato normativo pelo governo federal.
