Congresso promulga fim da escala 6×1, e Lula levanta Constituição em comemoração antes do segundo turno

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que levantou um exemplar da Constituição Federal para comemorar a aprovação da medida, transformada em uma das principais bandeiras de sua campanha pela reeleição.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros e parlamentares da base governista.

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança terá início em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, concluindo a transição prevista na nova legislação.

O texto também permite a organização de escalas diferenciadas por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e a média de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão atualmente submetidos à escala 6×1 e poderão ser diretamente beneficiados pelas mudanças.

A jornada é particularmente frequente em setores como comércio, alimentação, hotelaria e transporte, nos quais a necessidade de funcionamento durante fins de semana exige modelos específicos de organização do trabalho.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a jornada de 44 horas semanais atinge principalmente trabalhadores de menor renda. Cerca de 80% dos empregados submetidos a esse limite recebem até dois salários mínimos.

A promulgação encerra a tramitação de uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado na última quarta-feira (14). Na votação entre os senadores, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, também apoiou a proposta, apesar de ter criticado anteriormente a iniciativa, que chegou a classificar como oportunista e eleitoral.

A mudança de posicionamento ocorreu na reta final da campanha. Flávio passou a defender a aprovação do fim da escala 6×1, mas manteve ressalvas sobre os impactos financeiros da redução da jornada para as empresas.

A votação também recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, embora setores empresariais tenham manifestado preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais e a necessidade de novas contratações.

A promulgação ocorreu nove dias antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Durante a cerimônia, Lula foi saudado por apoiadores e parlamentares presentes, que comemoraram a mudança na legislação trabalhista.

O presidente passou a defender publicamente o fim da escala 6×1 no final de 2025 e incluiu a proposta entre as prioridades apresentadas ao Congresso em fevereiro deste ano.

Além da emenda sobre a jornada de trabalho, o Congresso promulgou nesta sexta-feira outra mudança constitucional, voltada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Emenda Constitucional 140/2026 estabelece novas condições previdenciárias para essas categorias, incluindo regras de transição e garantias específicas para profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

A proposta, entretanto, enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal, que alertou para seus impactos sobre as contas públicas.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, o custo adicional poderá alcançar R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos. O governo tentou modificar pontos relacionados à paridade e à integralidade dos benefícios, mas não conseguiu apoio suficiente no Congresso.

Com a promulgação das duas emendas, o Congresso concluiu a votação de propostas com impactos relevantes sobre as relações de trabalho e o sistema previdenciário.

No caso da escala 6×1, empresas e trabalhadores terão os próximos dois meses para iniciar a adaptação às novas regras, que serão implementadas progressivamente até dezembro de 2027.