A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a abertura de uma auditoria para apurar possíveis falhas na concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua. A parlamentar questiona o crescimento do número de beneficiários desse grupo e defende maior fiscalização sobre os critérios adotados pelo governo federal.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social citados na representação, o número de famílias em situação de rua contempladas pelo programa passou de aproximadamente 130 mil, em 2023, para quase 273 mil em abril de 2026, o que representa um aumento superior a 100% no período.
O crescimento ocorreu após o governo federal incluir a população em situação de rua entre os grupos prioritários do Bolsa Família. Para esse público, algumas exigências normalmente aplicadas aos demais beneficiários, como entrevista domiciliar, apresentação de comprovante de residência e assinatura de termo de responsabilidade, deixaram de ser obrigatórias.
Na avaliação da deputada, a flexibilização dos critérios exige mecanismos adicionais de fiscalização para evitar eventuais irregularidades. Na representação enviada ao TCU, Zanatta sustenta que o aumento acelerado do número de beneficiários torna necessária uma auditoria específica sobre a regularidade dos cadastros.
O Tribunal de Contas da União já realizou auditorias anteriores sobre o Bolsa Família e identificou vulnerabilidades em diferentes modalidades de cadastramento, especialmente entre beneficiários registrados como famílias unipessoais. Após essas recomendações, o governo promoveu revisões cadastrais e anunciou a exclusão de mais de 1,5 milhão de registros considerados irregulares.
Agora, a parlamentar pede que a Corte amplie a fiscalização para verificar se os critérios atualmente utilizados na inclusão de pessoas em situação de rua garantem a correta destinação dos recursos públicos.
Na justificativa da representação, a deputada afirma que é necessário assegurar que o benefício continue atendendo quem realmente se encontra em condição de vulnerabilidade, preservando ao mesmo tempo os mecanismos de controle e transparência na aplicação dos recursos do programa social.
O pedido será analisado pelo Tribunal de Contas da União, que decidirá se abre ou não uma nova auditoria sobre a concessão dos benefícios.