A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação para investigar suspeitas de irregularidades na utilização de recursos federais repassados por meio das chamadas emendas Pix aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino (STF) e fazem parte da Operação Acesso Negado.
Segundo as investigações, aproximadamente R$ 90 milhões em recursos federais destinados aos dois municípios passaram a ser analisados após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de falhas na execução de contratos, problemas em obras públicas e possíveis irregularidades na aplicação das verbas.
As emendas sob análise foram indicadas pelo deputado federal Nicoletti (PL-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, quando ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados. Conforme informado pela Polícia Federal, os parlamentares e o ministro do TCU não figuram como investigados nesta fase da apuração.
Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As medidas têm como foco gestores públicos municipais, empresários e empresas contratadas para execução de obras e prestação de serviços financiados com recursos das emendas.
De acordo com a CGU, as auditorias encontraram indícios de obras paralisadas, contratos com falhas de planejamento, possíveis sobrepreços, deficiência na fiscalização e dificuldades na comprovação da entrega de bens e serviços custeados com dinheiro público.
Os relatórios também apontam suspeitas de favorecimento de empresas e inconsistências na transparência da aplicação dos recursos, fatores que motivaram o aprofundamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A corporação informou que os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o avanço das apurações.
A investigação segue em andamento e os fatos ainda serão analisados pelas autoridades responsáveis. Até o momento, não houve denúncia formal nem julgamento sobre os envolvidos.