O Senado Federal aprovou, por ampla maioria, a proposta que garante aposentadoria integral e paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação, realizada nesta terça-feira, ocorre em um momento de crescente tensão entre o governo Lula e o comando do Congresso. Para a equipe econômica, o texto representa uma pauta de alto impacto fiscal. Para os parlamentares que o apoiaram, trata-se de um reconhecimento histórico a profissionais essenciais para o país.
A proposta recebeu cinquenta e sete votos favoráveis e nenhum contrário. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o custo para os cofres públicos deve ultrapassar vinte bilhões de reais ao longo dos próximos dez anos. Pela regra aprovada, os agentes terão direito a aposentadoria com integralidade e reajustes equivalentes aos dos servidores da ativa, desde que cumpram os requisitos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos cinquenta e dois anos e mulheres aos cinquenta, com pelo menos vinte anos de atuação direta na função. O projeto também abre a possibilidade de aposentadoria com quinze anos de atividade e dez anos em outra ocupação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a medida com firmeza. A votação ocorreu logo após o presidente Lula anunciar Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal, gesto que aumentou a temperatura política entre os poderes. Alcolumbre afirmou que a iniciativa é um marco para profissionais que atuam diariamente nos territórios mais vulneráveis do Brasil e rebateu as acusações de que a proposta seria uma pauta-bomba. Para ele, trata-se de um ato de justiça a quem sustenta grande parte da saúde básica no país.
O relator Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, reforçou que a categoria merece tratamento diferenciado pela natureza do trabalho desempenhado. Na outra ponta, a Confederação Nacional de Municípios divulgou nota expressando preocupação com os impactos da proposta sobre as contas dos regimes próprios de previdência. A entidade calcula que os municípios podem ter um aumento de mais de cem bilhões de reais no déficit atuarial.
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, cresce a avaliação de que o Senado enviou um novo recado político ao Palácio do Planalto. A disputa por protagonismo entre Congresso e Executivo continua acirrada e a conta, mais uma vez, pode recair sobre o orçamento federal.