Governo dos EUA ataca o PIX e diz que Banco Central discrimina empresas americanas como Visa e Mastercard
O governo dos Estados Unidos divulgou na madrugada desta terça‑feira, 2 de junho de 2026, um relatório em que acusa o Banco Central do Brasil de criar condições que favorecem o sistema de pagamentos instantâneos PIX em detrimento de serviços oferecidos por empresas americanas de cartão e de tecnologia financeira. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), sugere a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros como forma de “corrigir” o que Washington classifica como práticas discriminatórias no âmbito comercial e de serviços digitais.
No relatório, o USTR afirma que certas políticas relacionadas ao PIX criam vantagens exclusivas ao sistema brasileiro, dificultando a atuação de fornecedores norte‑americanos de serviços de pagamento eletrônico. Entre os argumentos apresentados, os Estados Unidos citam, em particular, o papel regulador e operacional exercido pelo Banco Central, que, segundo Washington, poderia representar um conflito de interesses ao combinar funções de fiscalização e incentivo ao PIX.
Entre as práticas apontadas como prejudiciais ao comércio americano estão regras que determinam a oferta do PIX sem custo para pessoas físicas, a limitação de tarifas cobradas de empresas participantes e incentivos explícitos ao uso da plataforma frente a mecanismos privados. Para o governo dos EUA, esse conjunto de medidas oneraria provedores estrangeiros e favoreceria desproporcionalmente um sistema nacional.
A investigação faz parte de um processo mais amplo com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, um dispositivo legal que permite ao governo americano revisar práticas de países parceiros e, quando considerar necessário, aplicar medidas retaliatórias tarifárias ou não tarifárias. Esse instrumento já foi usado em disputas comerciais com China e União Europeia, entre outras economias.
O documento do USTR propõe que a tarifa de 25% seja aplicada a uma ampla gama de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, como forma de compensar práticas que Washington considera injustas. Ao mesmo tempo, o relatório abre espaço para consulta pública, com prazo para que empresas afetadas e representantes do setor apresentem comentários antes de uma decisão final ser tomada.
A investigação americana vai além do PIX e abrange outros pontos de atrito comercial, como tarifas brasileiras sobre o etanol importado, políticas de propriedade intelectual, combate à pirataria, leis anticorrupção e restrições percebidas por empresas estrangeiras no acesso a determinados setores do mercado brasileiro.
Autoridades brasileiras ainda não divulgaram um posicionamento oficial detalhado sobre o relatório. Em declarações anteriores, o Banco Central e o governo federal defendem que o PIX foi concebido como uma ferramenta para ampliar a inclusão financeira, incentivar a concorrência no sistema de pagamentos e reduzir custos para consumidores e empresas, sem criar vantagens indevidas a qualquer grupo específico.
A proposta de tarifas de 25% e as alegações de tratamento preferencial ao PIX deverão entrar em debate no contexto de negociações comerciais e, possivelmente, em audiências públicas tanto nos Estados Unidos quanto em fóruns internacionais ligados ao comércio e à tecnologia de pagamentos.
