O ministro Gilmar Mendes abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, a 14ª edição do Fórum de Lisboa com um discurso voltado ao poder das grandes plataformas digitais. Diante de autoridades, juristas, empresários e representantes do setor público, o decano do Supremo Tribunal Federal afirmou que as big techs se tornaram “os novos senhores da terra” e defendeu que o constitucionalismo passe a enfrentar o poder privado exercido por empresas globais de tecnologia.
Gilmar Mendes, ministro do STF, disse que a democracia contemporânea enfrenta uma nova forma de concentração de poder, agora marcada pela capacidade de vigilância, controle de dados, influência algorítmica e manipulação da opinião pública. Para ele, a resposta institucional a esse fenômeno deve vir por meio do chamado constitucionalismo digital, conceito que busca aplicar direitos fundamentais e limites jurídicos ao ambiente online.
A fala ocorreu na abertura do encontro organizado pelo IDP, instituição da qual Gilmar é sócio-fundador, em parceria com entidades acadêmicas portuguesas. O evento reúne participantes do Brasil, de Portugal e de outros países para discutir temas como tecnologia, soberania, democracia, economia e nova ordem internacional.
Ao tratar das plataformas digitais, Gilmar afirmou que o poder dessas empresas precisa ser contido por regras democráticas. Segundo o ministro, o debate não se resume à moderação de conteúdo, mas envolve a influência estrutural que companhias privadas passaram a exercer sobre governos, mercados, eleições, relações sociais e circulação de informações.
O discurso também teve um componente institucional. Em meio a críticas recorrentes ao Supremo Tribunal Federal, Gilmar disse que o Judiciário vive o paradoxo de ser chamado a agir como fiador da estabilidade institucional e, ao mesmo tempo, ser acusado de extrapolar suas competências quando atua. O ministro afirmou que a Corte tem feito sua parte em temas sensíveis da vida pública brasileira.
Entre os exemplos citados, Gilmar mencionou o debate sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A discussão foi acompanhada de perto pelo setor de tecnologia, pela imprensa, por entidades civis e por atores políticos, especialmente diante da pressão crescente por regras mais claras para o funcionamento das redes sociais no Brasil.
A abertura do Fórum de Lisboa ocorreu em um cenário de forte tensão política no país. O Brasil chega ao ciclo eleitoral de 2026 ainda marcado pela disputa entre o governo Lula e o bolsonarismo, pela crise de confiança nas instituições, pelo debate sobre crime organizado e por críticas ao ativismo judicial. Nesse ambiente, a fala de Gilmar coloca o STF no centro de uma discussão que mistura regulação digital, soberania nacional e limites do poder privado.
O evento, conhecido informalmente por críticos como “Gilmarpalooza”, também voltou a ser alvo de questionamentos sobre a presença de autoridades, empresários, ministros de tribunais superiores e operadores do direito em Portugal. Gilmar, porém, rebateu a ideia de esvaziamento e afirmou que o fórum está consolidado como espaço de discussões qualificadas.
Segundo a organização, o encontro reúne centenas de debatedores ao longo de três dias na Universidade de Lisboa. A edição deste ano conta com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça, representantes do Tribunal de Contas da União, integrantes do Congresso Nacional, autoridades do governo, empresários e juristas. A presença de governadores e ministros do STF, no entanto, foi menor do que em edições anteriores, segundo a Folha de S.Paulo.
O debate sobre big techs ganhou força no Brasil nos últimos anos, sobretudo após episódios de desinformação, campanhas digitais coordenadas, conflitos eleitorais e pressão política sobre plataformas. O governo Lula também tem defendido maior regulação do ambiente digital, tema que provoca resistência de empresas de tecnologia e de setores que temem risco de censura ou excesso de poder estatal.
Para uma agenda de centro democrático, a discussão exige equilíbrio. O poder das plataformas precisa ser enfrentado com transparência, proteção de direitos e responsabilidade jurídica, mas sem abrir espaço para controle político da informação ou para instrumentos que possam ser usados por governos de ocasião contra a liberdade de expressão. O desafio é construir regras estáveis, técnicas e republicanas, longe da guerra permanente entre petismo e bolsonarismo.
A fala de Gilmar em Lisboa mostra que a regulação digital continuará no centro da agenda institucional brasileira. Ao chamar as big techs de “os novos senhores da terra”, o ministro reforçou a tese de que empresas privadas globais não podem atuar acima das leis nacionais. Ao mesmo tempo, o debate seguirá cercado por desconfianças, já que qualquer avanço regulatório no ambiente digital precisará demonstrar que protege a democracia sem reduzir liberdades civis.