O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcando um recorde em gastos públicos fora da meta fiscal. Até 2026, estima-se que o governo acumule ao menos R$ 387 bilhões em despesas que não entram na contabilização oficial do Orçamento, um movimento que fragiliza a transparência e o controle sobre os recursos públicos.
O último pacote anunciado pelo Executivo, chamado de Brasil Soberano, destinado a socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas internacionais, adiciona R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal, incluindo R$ 4,5 bilhões em transportes via fundos garantidos e R$ 5 bilhões em renúncias tributárias do programa Reintegra. Para viabilizar a operação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, apresentou um projeto de lei complementar que ainda precisa passar pelo Congresso.
Especialistas alertam que essa prática não é inédita. Ao longo dos últimos anos, o governo federal tem se utilizado de mecanismos contábeis para driblar a meta fiscal, abrindo exceções que ampliam o déficit real e comprometem a credibilidade do resultado primário – indicador que mede o equilíbrio entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.
De 2023 a 2026, as despesas fora da meta incluem o pagamento de precatórios herdados do governo Bolsonaro, reajustes do Bolsa Família, medidas de socorro a desastres climáticos no Rio Grande do Sul, ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS, entre outras iniciativas. Embora parte desses gastos tenha justificativa legal ou humanitária, muitos são manobras que reduzem o limite fiscal sem criar contrapartidas, abrindo espaço para aumento de despesas discricionárias.
Economistas apontam que essa prática fragiliza a regra fiscal. “O governo pode até cumprir a meta formalmente, mas o déficit real, que impacta efetivamente a dívida pública, continua muito maior do que o divulgado”, afirma Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos. João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, completa: “A regra fiscal fica como se estivesse balizada em uma ficção. É um mundo onde algumas coisas não importam ou importam menos”.
O pacote Brasil Soberano reforça a tendência: despesas que deveriam entrar na meta fiscal foram excluídas, permitindo ao governo ampliar a iniciativa sem se comprometer com cortes ou ajustes em outras áreas. Para especialistas, a ação expõe o que já vinha sendo observado: o Executivo utiliza o espaço da meta de forma seletiva, priorizando medidas de impacto político próximo às eleições de 2026, em vez de seguir o centro da meta fiscal e garantir equilíbrio orçamentário.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que a maior parte dos gastos fora da meta se deve a correções de “déficits herdados do governo anterior”, o fato é que a contabilidade criativa do governo Lula compromete a credibilidade fiscal, aumenta o déficit real e mantém o País em um terreno de incerteza econômica. O Centro Democrático defende que a gestão pública precisa de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal, não de artifícios contábeis que escondem o verdadeiro tamanho do déficit e sacrificam a sustentabilidade das contas públicas.