Governo Lula prepara lista de empresas acusadas de assédio eleitoral e ameaça restringir crédito

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um conjunto de medidas para combater denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, incluindo a possibilidade de restringir o acesso de empresas a linhas de crédito e financiamento. A iniciativa foi apresentada na quarta-feira (28), após o aumento dos relatos de ameaças, demissões e discriminação por posicionamento político registrados depois das eleições presidenciais.

Entre as providências anunciadas está a criação de uma lista de empregadores envolvidos em práticas de assédio eleitoral. O cadastro ainda está em estudo e poderá ser utilizado para identificar empresas responsabilizadas por condutas discriminatórias, com possíveis consequências sobre o acesso a recursos financeiros, conforme os instrumentos previstos na legislação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o governo pretende ampliar a fiscalização e adotar medidas contra empresas que pressionem funcionários por suas escolhas políticas. Segundo ele, a proposta inclui a comunicação de irregularidades ao sistema financeiro, com o objetivo de permitir a aplicação das restrições legalmente cabíveis.

As medidas foram anunciadas em meio à repercussão da reeleição de Lula, no último domingo (25). De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral durante o processo eleitoral de 2026, sendo 1.459 recebidas entre os dias 26 e 29 de outubro.

Para facilitar o recebimento das reclamações, foram disponibilizados canais específicos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores poderão relatar situações envolvendo ameaças de demissão, constrangimento para apoiar candidatos, represálias por manifestações políticas e outras formas de discriminação no exercício profissional.

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para divulgar orientações sobre os direitos dos empregados e os procedimentos necessários para formalizar denúncias. O aplicativo enviará notificações com informações sobre as garantias legais relacionadas à liberdade de escolha política.

Além das medidas administrativas, uma força-tarefa envolvendo diferentes instituições deverá intensificar a apuração das ocorrências. A iniciativa reúne o MTE, o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A atuação também será direcionada às plataformas digitais. O governo pretende notificar empresas como Google e Meta para solicitar a remoção de conteúdos considerados discriminatórios ou que incentivem perseguições e punições contra trabalhadores em razão de suas preferências políticas.

O Ministério Público do Trabalho já ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede a retirada de publicações que estimulem a demissão ou a exposição de empregados por suas convicções políticas.

A legislação brasileira estabelece garantias contra a discriminação nas relações trabalhistas. A Constituição assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.

A aplicação de eventuais punições dependerá da apuração das denúncias e da comprovação das irregularidades. As restrições financeiras anunciadas pelo governo ainda dependem da definição dos procedimentos e fundamentos legais que permitirão sua implementação.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da mobilização é assegurar que trabalhadores possam manifestar suas preferências partidárias e exercer seus direitos políticos sem sofrer ameaças ou prejuízos profissionais.