Investigação da PF aponta que Eduardo Cunha destinou R$ 6 milhões em emendas, mesmo sem ser deputado

Uma investigação da Polícia Federal colocou novamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) no centro de um novo caso envolvendo a destinação de recursos públicos. Segundo relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado teria indicado R$ 6,1 milhões em emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais ao longo de 2025, embora não ocupasse mandato eletivo nem tivesse prerrogativa legal para realizar esse tipo de indicação.

As emendas foram formalmente registradas como solicitações da liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados e aprovadas pela Comissão de Saúde. De acordo com a Polícia Federal, porém, os elementos reunidos durante a investigação apontam que o verdadeiro responsável pelas indicações teria sido Eduardo Cunha.

A apuração levou o ministro Flávio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal, a determinar a suspensão da execução dos recursos e o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara em valor equivalente ao total das emendas investigadas.

Segundo os investigadores, o suposto esquema contava com a atuação da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, que seria responsável por operacionalizar a distribuição das emendas. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal no fim do ano passado.

O relatório afirma que mensagens encontradas durante a investigação indicam conversas entre Eduardo Cunha e a servidora sobre a destinação dos recursos, além de sugerirem que as emendas eram direcionadas conforme interesses políticos do ex-parlamentar em Minas Gerais, estado onde ele é pré-candidato a deputado federal.

As 29 emendas foram destinadas exclusivamente a fundos municipais de saúde de cidades mineiras. Embora tenham sido apresentadas oficialmente pela liderança do Republicanos, a Polícia Federal sustenta que essa formalização teria servido para ocultar o verdadeiro autor das indicações.

Os investigadores também afirmam que o modelo utilizado teria dificultado a rastreabilidade da origem das emendas, justamente em um momento em que o Congresso Nacional passou a adotar novas regras de transparência após as mudanças promovidas no sistema de emendas parlamentares.

Outro ponto destacado pela Polícia Federal é a suspeita de que a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados tinha conhecimento da tramitação das indicações. O relatório menciona indícios de que a servidora investigada atuava com respaldo da administração da Casa para operacionalizar os pedidos atribuídos a Eduardo Cunha.

A defesa do ex-presidente da Câmara rejeita as acusações. Em nota, os advogados afirmaram que Eduardo Cunha não apresentou nem formalizou qualquer uma das emendas investigadas. Segundo a defesa, todas as indicações foram realizadas por parlamentares ou órgãos legitimados e qualquer interlocução política não pode ser confundida com o exercício irregular de mandato parlamentar.

Os advogados também informaram que irão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado.

O caso amplia o debate sobre os mecanismos de controle e transparência na distribuição de recursos do Orçamento da União, especialmente após o fortalecimento das emendas de comissão nos últimos anos e das exigências impostas pelo STF para identificação dos reais autores das indicações parlamentares.