Kassio Nunes Marques dá 24h para governo retirar do ar postagens que exaltam Lula nas redes sociais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) retire, em até 24 horas, publicações feitas em canais oficiais do governo federal que, segundo avaliação preliminar da Corte, podem caracterizar promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral.

A decisão foi tomada em caráter sigiloso e atende parcialmente a uma representação apresentada pelo PL, partido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A legenda argumentou que perfis institucionais do governo estariam utilizando conteúdos sobre ações da administração pública para dar destaque à figura pessoal de Lula.

No processo, o partido apontou aproximadamente mil publicações realizadas nos perfis oficiais do “Canal Gov”, incluindo plataformas como Instagram e X, que, na avaliação da sigla, ultrapassariam os limites da comunicação institucional e poderiam favorecer eleitoralmente o atual presidente.

Ao analisar o pedido, Kassio Nunes Marques afirmou que, em uma análise inicial, identificou conteúdos que destacavam a participação pessoal de Lula em atos oficiais, entregas de obras, programas públicos e pronunciamentos do governo federal.

Segundo o ministro, os materiais apresentados indicariam possível extrapolação da divulgação jornalística de ações governamentais e poderiam assumir características de publicidade institucional, prática que possui restrições previstas na legislação eleitoral durante o período que antecede as eleições.

Apesar de reconhecer a possibilidade de irregularidade, o magistrado não determinou a retirada automática de todas as publicações questionadas pelo PL. A decisão deixou para a própria Secom, comandada pelo ministro Sidônio Palmeira, a responsabilidade de avaliar quais conteúdos devem ser removidos.

A determinação estabelece que sejam excluídas publicações que “extrapolem a atividade jornalística” e passem a destacar diretamente a atuação pessoal do presidente em programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.

Além disso, Kassio Nunes Marques determinou que as plataformas digitais também retirem conteúdos que tenham caráter de publicidade institucional irregular, independentemente das providências adotadas pela Secom.

A decisão ocorre após uma série de questionamentos sobre a utilização dos canais oficiais do governo durante o período eleitoral. Entre os conteúdos citados estão divulgações de programas federais, como ações relacionadas ao Gás do Povo, ao Pé-de-Meia e entregas realizadas pelo presidente em diferentes estados.

A legislação eleitoral estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito justamente para evitar que estruturas públicas sejam utilizadas para beneficiar agentes políticos em disputa eleitoral e garantir equilíbrio entre os candidatos.

O caso ainda deverá ser acompanhado pelo TSE, e eventuais descumprimentos poderão gerar novas medidas judiciais.

Na semana passada, Lula criticou as limitações impostas pela legislação eleitoral sobre inaugurações e divulgação de ações do governo. Durante agenda pública, o presidente classificou as restrições como uma “papagaiada infeliz” e afirmou que poderia continuar visitando obras mesmo sem realizar inaugurações oficiais.