O Tribunal de Contas da União cobrou explicações da Caixa Econômica Federal sobre uma licitação estimada em R$ 760 milhões por ano para a contratação de cinco agências de publicidade. O pedido ocorre após a área técnica da Corte identificar indícios de irregularidades no processo, que passou a ser acompanhado pelo ministro Augusto Nardes.
A decisão coloca a concorrência sob atenção formal do TCU. No despacho, Nardes alertou a Caixa de que o tribunal poderá suspender a licitação caso sejam confirmados sinais de afronta às normas legais ou risco de prejuízo à administração pública.
A licitação prevê a contratação de empresas responsáveis por serviços de comunicação e publicidade da estatal. O processo foi questionado pela Cálix Propaganda, agência do publicitário Marcello Lopes, ex-marqueteiro de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apontou possíveis falhas no certame.
Entre os pontos levantados pelos técnicos do TCU estão a ausência de critérios objetivos para definir a escolha das agências em campanhas com investimento inferior a R$ 25 milhões, o uso do critério de “melhor técnica” em vez de “técnica e preço” e a falta de gravação da sessão pública da licitação.
Para a área técnica, esses elementos exigem esclarecimentos da Caixa, especialmente pelo valor elevado do contrato e pela necessidade de garantir transparência em uma concorrência envolvendo recursos de uma empresa pública federal.
Procurada, a Caixa afirmou que suas licitações seguem rigorosamente a legislação vigente, além das normas internas de governança e compliance. O banco também informou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União.
O caso ganha peso por envolver uma das maiores instituições financeiras públicas do país e um contrato de publicidade de alto valor. Em um ambiente de forte pressão sobre os gastos públicos e de cobrança por responsabilidade na gestão de estatais, a atuação do TCU reforça a necessidade de controle, transparência e critérios objetivos em contratações milionárias.
A análise ainda não representa uma decisão final sobre a legalidade da licitação. No entanto, o alerta do tribunal abre uma nova etapa de fiscalização e pode levar a medidas cautelares caso os questionamentos não sejam respondidos de forma satisfatória.