Lula promete transporte gratuito aos fins de semana, mas custo pode chegar a R$ 12 bilhões por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 15 de outubro, que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo. A iniciativa, apresentada a dez dias do segundo turno presidencial, poderá representar uma despesa anual entre R$ 5 bilhões e R$ 12 bilhões, conforme estimativas preliminares do governo e de economistas.

Segundo informações divulgadas pelo colunista Fabio Graner, de O Globo, interlocutores da equipe econômica estimam que o custo da medida poderá ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano. Os valores, entretanto, ainda dependem de estudos mais detalhados sobre a quantidade de passageiros, os sistemas municipais de transporte e as localidades que já oferecem gratuidade em determinados dias.

O anúncio foi feito por Lula em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o presidente relacionou a proposta à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal.

De acordo com o petista, a ampliação dos dias de descanso deverá ser acompanhada de medidas que facilitem o deslocamento das famílias para atividades de lazer e convivência.

Para financiar a gratuidade, Lula propôs utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares, verbas do Orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados e senadores.

A alternativa, contudo, dependerá de negociações com o Congresso, uma vez que esses recursos já são disputados por parlamentares para financiar obras, serviços e investimentos em suas bases eleitorais.

A proposta também exigirá definições sobre a distribuição dos repasses aos municípios e a compensação financeira às empresas responsáveis pela operação dos sistemas de transporte.

Embora o presidente tenha anunciado o envio de uma PEC, ainda não foi apresentado um texto definitivo com regras de financiamento, critérios de adesão ou mecanismos para garantir a continuidade dos serviços.

A iniciativa surge em um momento de intensificação das propostas econômicas e sociais apresentadas pelo governo durante a campanha pela reeleição.

Nas últimas semanas, Lula anunciou medidas voltadas aos microempreendedores, ampliação de benefícios sociais e iniciativas relacionadas ao endividamento das famílias. O conjunto de compromissos passou a despertar questionamentos sobre o espaço disponível no Orçamento de 2027.

O economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Rena, calcula que a gratuidade do transporte poderá custar aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

Segundo ele, quando considerada em conjunto com outras medidas anunciadas recentemente, a proposta poderá contribuir para um impacto fiscal agregado próximo de R$ 50 bilhões em 2027.

O debate sobre o financiamento ocorre em um cenário de pressão sobre as despesas federais, no qual o governo precisa conciliar novas políticas públicas com os compromissos de equilíbrio fiscal.

A promessa de transporte gratuito também foi anunciada após uma quinta-feira marcada por divergências na base governista durante a discussão da PEC da Segurança Pública.

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, articulou uma emenda para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos, em resposta a uma proposta apresentada por aliados de Flávio Bolsonaro (PL).

A iniciativa provocou resistência entre parlamentares governistas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a PEC da Segurança fosse votada sem incluir mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes.

Diante das divergências, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria da pauta de votação.

O anúncio da tarifa zero ocorreu nesse contexto de disputa política pela apresentação de propostas populares na reta final da eleição presidencial.

A gratuidade do transporte público já é adotada em diferentes formatos por municípios brasileiros, mas sua ampliação nacional exigirá a definição de responsabilidades financeiras entre União, estados e prefeituras.

Para entrar em vigor, a proposta precisará ser apresentada formalmente ao Congresso e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Até que essas etapas sejam concluídas, o transporte gratuito aos fins de semana permanece como um compromisso anunciado pelo presidente, sem garantia de implementação ou fonte de financiamento definitivamente estabelecida.