Marcus Pestana: “As distorções do sistema eleitoral para o Congresso”

Há uma semana, encerramos o primeiro turno das eleições gerais de 2026 . Ainda teremos uma segunda rodada, para presidente e para governadores, em alguns poucos estados. Foram eleitos 54 senadores e 513 deputados federais. 
Houve um crescimento expressivo do Partido Liberal , que abrigou o bolsonarismo, com a eleição de 121 deputados e a formação de uma bancada de 28 senadores, quase um terço das cadeiras. A esquerda elegeu 124 deputados, quatro a menos do que em 2022, e perdeu uma cadeira no Senado Federal em relação ao que é hoje; terá 15 senadores. 
A bancada dos partidos situados no centro do espectro político é que cedeu maior espaço. Portanto, qualquer que seja o presidente da República eleito, Flávio Bolsonaro ou Lula, haja a exigência de um grande esforço político para formar uma base de apoio estável e sólida para o novo governo. Aí, aparece a primeira reserva, a desconexão entre as eleições presidenciais e as parlamentares. Elegemos um presidente, mas não construímos, no próprio processo eleitoral, as condições de governabilidade, ou seja, maioria parlamentar.

Cláusula de desempenho

A cláusula de desempenho, aprovada na reforma política de 2017, vigente pela terceira eleição seguinte, com percentual mais exigente de votos ou de número de deputados eleitos do que em 2022, continua produzindo os efeitos esperados na racionalização do quadro partidário e redução da fragmentação excessiva da representação parlamentar. 
Dos 28 partidos ou federações partidárias que disputaram as eleições, apenas 12 atingiram o percentual exigido de votos. Os demais não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV reservado ao sistema político. Isso deve contribuir para uma nova onda de fusões e de formação de federações. Importante não confundir, porque volta e meia a confusão é feita com a cláusula de barreira alemã. Lá, o partido que não atinge 5% dos votos nacionais simplesmente não ganha assentos no Parlamento.

Voto duplo para senador

A segunda coincidência é o voto duplo para senador. É uma jabuticaba brasileira autêntica, só existe aqui. Nos outros países, ou a eleição é separada, ou o leitor tem um único voto e são eleitos os dois primeiros lugares. Em Minas, se você perguntar ao cidadão qual é o seu horário preferido, Cruzeiro e Atlético serão os escolhidos. Mas, se você pedir os dois tempos pelos quais ele tem simpatia, o América poderá vencer, por ser o segundo tempo de todos. O segundo voto para senador não tem a força do primeiro e não há ponderação disso no cômputo final; os dois têm o mesmo peso. O eleitor é induzido a erro.
Para deputado federal, permaneceram as falhas típicas do voto nominal proporcional sem delimitação territorial. Nas democracias maduras, os mandatos se ancoram ou no programa partidário – voto em lista –, ou na referência territorial – voto distrital. Aqui, votamos na pessoa, mas a composição das cadeiras é feita com o cotejamento dos votos da legenda partidária com o quociente eleitoral. Por isso, os eleitores ficaram confusos porque deputados com mais votos não são eleitos e outros, com menor votação, viram deputados. 

Vínculos

E, como a disputa se dá em territórios imensos, não são gerados vínculos. Podem ter certeza de que, se daqui a 12 meses for feita uma pesquisa e para questionado em quem o eleitor votou para deputado federal, 70% não saberão dizer o nome de seu deputado. Exemplificando com Minas Gerais: como os 16 milhões de eleições, distribuídos por 853 municípios em um território do tamanho da França, podem comparar os 756 candidatos que concorreram em 2026 a deputado federal, para depois fazer sua escolha? Impossível. A renovação anunciada na Câmara foi pequena, cerca de 35%. Mas esse número precisa ser depurado, já que há casos de ex-deputados que elegeram parentes ou membros de seus grupos políticos em seu lugar. 

Voto distrital ou em lista

A nova composição é uma mistura de deputados municipalistas, eleitos com base em presença, emendas e influência regional; representantes de segmentos sociais e, principalmente, celebridades pós-modernas digitais. O deputado Nikolas Ferreira, por exemplo, que se tornou um destaque eleitoral renovador, elegeu com votos os seus outros 14 deputados federais, que não obrigatoriamente votarão como ele no Congresso em questões essenciais. Isso é uma reserva. 
Temos que recolocar na mesa a discussão sobre o voto distrital ou na lista partidária.