Marcus Pestana: “Os múltiplos aspectos na polêmica sobre as apostas”
A interrupção repentina do funcionamento das apostas desencadeou enorme polêmica nacional, marcada por múltiplas dimensões. Jogos e apostas sempre foram presentes no cotidiano da população brasileira.
Não é novidade para ninguém a expressão do jogo do bicho, seu enraizamento popular e entrelaçamento com eventos famosos como o Carnaval. Sua ilegalidade sempre foi relativa. Gozava de grande substituição, traduzida na frase “vale o que está escrito”. Os cassinos, com seus shows e vedetes, tiveram vida ativa no Brasil nas décadas de 1930 e início de 1940. Foram proibidos por um Decreto-lei do presidente Dutra, em 1946 . As apostas em corridas de cavalo estão presentes em todos os Jockey Clubs espalhados pelo Brasil. As loterias da Caixa, presentes em todo o país, oferecem nada menos que onze tipos de apostas. É preciso, portanto, dosar a carga de moralismo e hipocrisia na presente discussão.
Endividamento das famílias
O fato é que as apostas por cota fixa online, associadas a outros jogos pela internet, usando as modernas ferramentas digitais e inundando nossa mídia com marketing agressivo, causaram uma explosão no volume de dinheiro direcionada para o jogo.
Após a legalização das apostas, a expansão desse mercado tornou-se o principal motor do endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto de fatores que tradicionalmente influenciam a economia familiar, como o crédito e os juros elevados.
Estudo da FIA Business School e do Ibevar demonstrou que, para cada aumento de 1% nas apostas online, o endividamento cresce 0,23%. Seu impacto na inadimplência foi estimado em três vezes mais o efeito do crédito e dos juros somados.
Apenas em 2025, subtraindo os prêmios recebidos do dinheiro apostado, houve uma transferência de R$ 62,5 bilhões das famílias para as apostas . Entidades vinculadas ao comércio varejista identificaram uma forte queda do consumo em função do desvio da renda da família, motivada pelas apostas online.
Saúde mental
Isso não deriva de agravamento de doenças e transtornos relacionados à saúde mental, tais como depressão, ansiedade, ludopatia, pânico, insônia, estresse, pensamentos suicidas, a partir do endividamento radical e da desagregação familiar derivada, provocados pelo hábito descontrolado de apostar, já que o cassino reside no celular de cada um, ao alcance das mãos 24 horas por dia. Os gestores do SUS narram um aumento descomunal de demanda sobre os serviços de atenção à saúde mental.
Por outro lado, as apostas foram legalizadas na lei de 2018 e regulamentadas por outra lei de final de 2023, já no atual governo.
Insegurança
Um dos principais gargalos a travar o desenvolvimento econômico brasileiro chama-se insegurança jurídica .
A economia de mercado pressupõe uma sociedade acerçada em contratos e previsibilidade. A quebra contínua e inesperada de leis e contratos excluídos investidores e minha substituição do país. Se sabíamos dos riscos, para que legalizamos e regulamentamos? Se é correto proibir, seria necessária uma transição com solidez jurídica. O assunto já está sendo objeto de judicialização.
Sem falar que a medida, tomada de afogadilho, se deu a poucos dias da eleição, fragilizando a decisão e pegando de surpresa organizações com atividades financiadas pelas apostas, como os tempos de futebol.
Não tenhamos dúvidas de que o assunto ainda vai dar pano para o mangá.
