Ministro da fazenda prevê fim da declaração do Imposto de Renda até 2029

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal trabalha para acabar gradualmente com a declaração anual do Imposto de Renda. A expectativa apresentada pelo ministro é que a obrigação comece a ser reduzida já no próximo ano e seja completamente extinta até 2029, substituída por um modelo automático baseado nas informações que a Receita Federal já recebe ao longo do ano.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira, 1º de junho, que não faz sentido obrigar o contribuinte a preencher novamente dados que o próprio Fisco já possui. Segundo ele, a Receita tem acesso a informações prestadas por empresas, bancos, fontes pagadoras, prestadores de serviços e outros sistemas digitais, o que permitiria avançar para um formato menos burocrático.

“Não é possível que, todo mundo já tendo declarado no dia a dia as suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida, seja de trabalho, seja de descanso, para mais uma vez prestar informações que muitas vezes a gente já tem”, afirmou Durigan.

O ministro disse que pretende ampliar a dispensa da declaração no próximo ano e que espera ver todos os contribuintes livres da obrigação em dois ou três anos. A declaração anual, hoje, serve para consolidar rendimentos, despesas dedutíveis, impostos pagos, bens, dívidas e eventuais valores a restituir ou a pagar. Na prática, o contribuinte informa dados à Receita e o Fisco cruza essas informações para calcular se houve imposto devido ou restituição.

Durigan afirmou que o primeiro passo já ocorreu em 2026, com cerca de 4 milhões de pessoas dispensadas da entrega da declaração e aptas a receber eventual restituição de forma automática via Pix. A medida foi apresentada pelo governo como um avanço na digitalização do sistema tributário e na redução de obrigações acessórias para parte dos contribuintes.

O prazo de entrega do Imposto de Renda de 2026 terminou na sexta-feira, 29 de maio. Segundo dados divulgados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, foram entregues cerca de 44,4 milhões a 44,5 milhões de declarações neste ano, número acima da estimativa inicial do Fisco. Quem perdeu o prazo ainda pode declarar, mas fica sujeito ao pagamento de multa.

A proposta de acabar com a declaração anual dialoga com uma demanda antiga da sociedade brasileira: reduzir a burocracia tributária. O país tem uma das rotinas fiscais mais complexas do mundo, com obrigações que consomem tempo de trabalhadores, empresas, contadores e da própria administração pública. Em tese, automatizar o processo pode facilitar a vida do cidadão e reduzir erros involuntários.

O desafio, no entanto, será transformar a promessa em simplificação real. O governo Lula tem sido criticado pelo aumento de gastos, pela busca constante de novas receitas e pela dificuldade de entregar um ambiente econômico mais leve para quem trabalha e produz. Nesse contexto, a eventual extinção da declaração do Imposto de Renda só será percebida como avanço se vier acompanhada de segurança, transparência, proteção de dados e clareza sobre como o contribuinte poderá contestar informações incorretas.

Outro ponto sensível será o papel da Receita Federal. Com mais dados reunidos automaticamente, o Fisco tende a ganhar ainda mais capacidade de cruzamento e monitoramento da vida financeira dos brasileiros. A modernização pode reduzir burocracia, mas também exigirá garantias para evitar erros, cobranças indevidas e excesso de poder sobre o contribuinte.

Durigan relatou ainda que cresceu vendo o estresse familiar no período de entrega da declaração, quando formulários eram preenchidos à mão e erros obrigavam o contribuinte a buscar novos documentos na Receita. A fala buscou apresentar a mudança como uma medida de alívio para milhões de brasileiros que, todos os anos, precisam parar sua rotina para prestar contas ao Fisco.

A promessa ocorre em meio ao avanço da digitalização dos serviços públicos e à expansão de mecanismos como declaração pré-preenchida, Pix, cruzamento de dados bancários e integração de informações fiscais. Nos últimos anos, a Receita já passou a oferecer ferramentas para reduzir erros e facilitar a entrega, mas a obrigação anual ainda permanece para grande parte dos contribuintes.

Se a proposta avançar, o modelo brasileiro poderá caminhar para um sistema em que a Receita calcula automaticamente a situação fiscal do contribuinte, informa o resultado e permite correções ou contestações quando necessário. A mudança, porém, dependerá de capacidade tecnológica, ajustes normativos e confiança pública no tratamento dos dados.

Para uma agenda de centro democrático, a simplificação tributária é bem-vinda quando reduz custo, devolve tempo ao cidadão e torna o Estado mais eficiente. Mas o país precisa ir além de medidas de interface. O contribuinte brasileiro não precisa apenas de menos formulários. Precisa de menos confusão, menos insegurança, menos carga disfarçada e mais respeito de Brasília com quem sustenta a máquina pública.

A previsão de fim da declaração até 2029 coloca a Receita e o Ministério da Fazenda diante de uma promessa ambiciosa. Caso seja cumprida, poderá representar uma mudança relevante na relação entre cidadão e Fisco. Caso fique apenas no discurso, será mais uma vitrine tecnológica em um sistema tributário que continua pesado, caro e difícil para a maioria dos brasileiros.