A Polícia Federal identificou indícios de que o então juiz federal Sergio Moro teria autorizado a realização de escutas telefônicas ilegais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, sem a autorização do tribunal competente. A constatação surgiu após uma operação de busca e apreensão realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de investigações que antecedem a Operação Lava Jato.
A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e teve como objetivo recolher documentos relacionados a procedimentos conduzidos ainda em 2005. Entre os materiais apreendidos está um despacho assinado por Moro, datado de julho daquele ano, no qual o magistrado determina que um colaborador da Vara Federal, o ex-deputado estadual Tony Garcia, realizasse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Heinz Herwig.
Além do despacho, os investigadores encontraram a íntegra de uma gravação com aproximadamente 40 minutos envolvendo Herwig. Segundo a Polícia Federal, a ordem para um novo monitoramento teria ocorrido porque as gravações anteriores foram consideradas insuficientes para os objetivos pretendidos.
O material apreendido reforça informações já encaminhadas ao Supremo por Tony Garcia, que se apresenta como colaborador que atuava a pedido da Justiça Federal do Paraná. Ele firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2004, homologado pelo próprio Moro.
A operação realizada no último dia 3 ocorreu após sucessivas solicitações do STF para que documentos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato fossem enviados à Corte. De acordo com o Supremo, parte desse material vinha sendo retida há meses, o que dificultava o avanço das apurações.
Entre os casos analisados está justamente o de Tony Garcia, que, à época, teria gravado autoridades com foro especial a pedido da Vara Federal de Curitiba. As apurações também apontam para a existência de relatórios de inteligência e transcrições de escutas que teriam alcançado desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e outros agentes públicos que só poderiam ser investigados com autorização do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a Polícia Federal, essas informações corroboram relatos de delatores de que colaboradores teriam sido utilizados para monitorar autoridades fora da competência legal do então magistrado. Há ainda registros de interceptações realizadas por outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa.
Em reação, Sergio Moro afirmou nas redes sociais que a divulgação do caso seria uma tentativa de desviar a atenção de outras investigações em curso. O senador sustenta que os fatos remontam a 2005 e que, naquele período, o entendimento do Supremo era de que gravações feitas por um dos interlocutores não exigiam autorização judicial.
Moro declarou ainda que o áudio envolvendo o então conselheiro do Tribunal de Contas não teria sido utilizado em qualquer procedimento e que a colaboração foi encerrada no mesmo ano, sem relação com a Lava Jato. As investigações, no entanto, seguem sob análise do Supremo Tribunal Federal