O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de março, propostas que ampliam estruturas e elevam despesas no Judiciário e no Ministério Público, apesar da tentativa do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) de retirar os textos da pauta. Durante a sessão plenária, o parlamentar questionou a tramitação das medidas sem discussão prévia nas comissões e fez um alerta sobre o efeito das mudanças nas contas públicas.
Ao pedir o adiamento da votação, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que o Congresso não deveria deliberar sobre criação de cargos e reajustes sem um debate técnico mais aprofundado. Segundo ele, o impacto orçamentário precisa ser conhecido com clareza antes da apreciação em plenário, sobretudo em propostas que atingem órgãos de cúpula do sistema de Justiça.
No discurso, o senador chamou atenção para um dos projetos que prevê a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça. Para Oriovisto, a ausência de análise nas comissões enfraquece a transparência do processo legislativo e impede que a sociedade acompanhe com precisão o tamanho da despesa que será assumida pelo poder público.
Mesmo com o apelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve os textos na ordem do dia. As propostas foram votadas e aprovadas pelo plenário, consolidando mais um avanço de matérias que ampliam gastos permanentes em áreas já marcadas por remunerações elevadas no serviço público.
A manifestação de Oriovisto ocorreu em um momento de pressão crescente por maior responsabilidade fiscal e mais controle sobre despesas obrigatórias. O senador tem se notabilizado por defender rigor na análise de projetos com impacto financeiro, especialmente quando envolvem aumento de estrutura administrativa e expansão da folha de pagamento.
A aprovação das medidas reacende o debate sobre o ritmo de crescimento dos custos do Estado em setores com forte blindagem institucional. Também expõe a resistência de parte do Congresso em submeter propostas desse tipo a uma tramitação mais detalhada antes da votação final.
Com a deliberação concluída no Senado, os projetos seguem agora seu curso legislativo conforme o estágio de tramitação de cada matéria. A crítica de Oriovisto, no entanto, registrou em plenário o incômodo de uma ala que cobra mais transparência, previsibilidade orçamentária e respeito ao rito legislativo em decisões com potencial de ampliar despesas públicas de forma duradoura.