Parlamentares do PL e de partidos do centro político intensificaram a mobilização no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece idade máxima de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros dos estados.
A proposta, aprovada anteriormente pelo Legislativo, deve ser analisada em sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira. O texto também prevê limite de 40 anos para candidatos de áreas específicas, como profissionais da saúde que ingressam como oficiais especializados.
Hoje, as regras variam de estado para estado, com idades máximas que podem oscilar entre 25 e 35 anos, o que, segundo defensores da proposta, cria desigualdade nos concursos e insegurança jurídica para candidatos.
A articulação pela derrubada do veto ganhou força entre partidos como PP e União Brasil, além da oposição liderada pelo PL. O movimento também tenta ampliar apoio dentro de setores da base governista, que até agora têm sido o principal ponto de resistência à mudança.
O veto presidencial foi sustentado por pareceres técnicos do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, sob o argumento de que a definição de idade máxima única para ingresso nas corporações militares estaduais violaria a autonomia dos estados e extrapolaria o alcance de normas gerais federais.
Defensores do projeto, no entanto, afirmam que a padronização das regras pode modernizar os concursos e ampliar o acesso de candidatos qualificados. O deputado Pedro Aihara (PP-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, avalia que a medida corrige distorções entre estados e reduz barreiras consideradas desnecessárias.
Na mesma linha, o deputado Capitão Alden (PL-BA), relator na Comissão de Segurança Pública, defendeu a derrubada do veto ao afirmar que a mudança amplia o universo de candidatos aptos e valoriza o mérito na seleção para as corporações.
A votação ocorre em meio ao avanço do debate sobre segurança pública no Congresso, tema que deve ter peso relevante no cenário político de 2026. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas, com pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.