Projeto de Tabata Amaral proíbe propaganda de conteúdo adulto em áreas públicas

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que pretende proibir a divulgação de propagandas de plataformas de conteúdo adulto e serviços de natureza sexual em espaços públicos ou locais que tenham participação, concessão ou incentivo do poder público.

A proposta, registrada sob o número PL 4739/2026, estabelece regras para impedir que esse tipo de publicidade seja veiculado em bens públicos, equipamentos urbanos, eventos financiados com recursos públicos ou contratos que envolvam exploração econômica autorizada pelo Estado.

O texto define como plataformas de conteúdo adulto serviços digitais, sites, aplicativos ou ambientes virtuais voltados à disponibilização, comercialização ou transmissão de conteúdos com nudez, pornografia ou material sexualmente explícito mediante pagamento, assinatura, publicidade, doações ou outras formas de remuneração.

Segundo a deputada, a iniciativa busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante da exposição a esse tipo de publicidade. A proposta altera dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor.

A apresentação do projeto ocorreu após a repercussão envolvendo o patrocínio de uma plataforma de venda de conteúdo adulto a uma equipe esportiva. Tabata afirmou que a exposição desse tipo de marca em ambientes com grande circulação de famílias e jovens motivou o debate sobre a necessidade de estabelecer limites.

“É um absurdo que milhões de crianças e adolescentes sejam expostos a esse tipo de publicidade”, afirmou a parlamentar ao defender a proposta.

Pelo texto, ficaria proibida a veiculação, divulgação, promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de publicidade de plataformas de conteúdo adulto ou serviços relacionados em espaços administrados pelo poder público, além de locais ou projetos que recebam recursos públicos ou benefícios fiscais.

A regra também alcançaria materiais institucionais, peças de divulgação, equipamentos públicos e outras formas de identificação de marcas relacionadas a esses serviços.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê medidas como advertência, aplicação de multa, suspensão temporária da exploração publicitária e até rescisão de contratos administrativos, concessões ou parcerias firmadas com o poder público.

Na justificativa apresentada ao Congresso, Tabata argumenta que espaços públicos e estruturas financiadas pela sociedade não devem ser utilizados para promover atividades comerciais direcionadas exclusivamente ao público adulto.

A deputada também relaciona a proposta à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade envolvendo exploração sexual, aliciamento digital e violência contra mulheres.

O projeto seguirá a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e ainda deverá passar pela análise das comissões responsáveis antes de uma eventual votação em plenário.