A indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal entrou para a história recente da política brasileira por um motivo incomum. Mais de três meses após anunciar o nome escolhido para a vaga na Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não encaminhou ao Senado a mensagem oficial que inicia o processo de aprovação. O atraso já soma 115 dias e se tornou o maior intervalo registrado entre o anúncio público e a formalização de uma indicação ao STF entre os atuais ministros da Corte.
O escolhido pelo Palácio do Planalto é o advogado-geral da União, Jorge Messias, cujo nome foi anunciado em novembro do ano passado para ocupar a vaga aberta após a saída de um ministro do tribunal. Apesar da decisão ter sido divulgada publicamente e publicada no Diário Oficial, o processo ainda depende de um passo formal. Cabe ao presidente da República enviar ao Senado a mensagem que oficializa a indicação para que o nome seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente votado pelo plenário da Casa.
Sem essa formalização, o Senado não pode iniciar a tramitação do processo. A condução da análise cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por encaminhar a sabatina e a votação após o recebimento da indicação presidencial.
Nos casos mais recentes de indicações ao Supremo, o intervalo entre o anúncio do nome e o envio da mensagem presidencial foi significativamente menor. Em uma indicação feita durante o atual governo, o prazo foi de apenas alguns dias. Em outra situação recente, a formalização ocorreu no mesmo dia do anúncio público. Antes do episódio atual, o maior intervalo havia sido registrado em uma indicação feita durante o governo anterior, quando o envio ao Senado ocorreu pouco mais de três semanas após a publicação oficial.
O atraso atual ocorre em um momento de articulação política delicada no Congresso Nacional. Nos bastidores do Senado, parlamentares relatam que o governo avaliou que ainda não havia segurança quanto ao número de votos necessários para garantir a aprovação do indicado. A votação para ministros do Supremo é secreta e exige maioria absoluta dos senadores, o que significa pelo menos 41 votos favoráveis.
A demora também produziu constrangimentos institucionais no final do ano passado. À época, a presidência do Senado chegou a anunciar publicamente um calendário para análise da indicação após reuniões com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. O cronograma, porém, não avançou porque a mensagem presidencial nunca foi enviada.
Desde o anúncio de seu nome, o advogado-geral da União iniciou uma rodada de conversas com parlamentares em busca de apoio. Interlocutores do governo afirmam que ele manteve encontros com a grande maioria dos senadores nas semanas seguintes ao anúncio. Nas últimas semanas, no entanto, sua presença no Congresso teria diminuído, enquanto a formalização da indicação segue pendente.
Nos bastidores, aliados do governo afirmam que o envio da mensagem presidencial ao Senado deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que, após a formalização, o indicado retome as conversas com parlamentares para consolidar apoio antes da sabatina.
Enquanto isso, a vaga no Supremo permanece sem avanço no processo de preenchimento, aguardando o início formal da tramitação no Senado Federal.