O Senado aprovou na Comissão de Assuntos Sociais a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, uma avaliação obrigatória para que médicos recém-formados possam exercer a profissão no Brasil. A proposta, apelidada de “prova da OAB dos médicos”, recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários e segue agora para um turno suplementar antes de ser enviada à Câmara. O tema provoca forte debate dentro do setor e também enfrenta resistência do governo federal.
O projeto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes e relatado pelo senador Dr. Hiran, prevê que o Profimed seja coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. Além do exame final, estudantes do quarto ano passarão a realizar o Enamed, uma avaliação do Ministério da Educação voltada à qualidade dos cursos. A proposta também estabelece um plano de expansão de vagas de residência até 2035 e define competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar novos cursos de Medicina. Outra novidade é a criação da Inscrição de Egresso em Medicina, que permitirá apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.
A aprovação do novo exame também representará uma mudança para formados no exterior, já que sua validação equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de avaliações. Para defensores da proposta, o país vive uma crise de formação médica provocada pela abertura desenfreada e pouco fiscalizada de cursos privados. Entre 2010 e 2023, o número de graduações saltou de 181 para 401, um avanço de 127%. Em 2023, uma em cada cinco faculdades avaliadas não atingiu desempenho satisfatório.
A presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela, afirma que o cenário é alarmante e coloca em risco os pacientes. Ela recorda que o Brasil já tem mais cursos de Medicina do que países muito mais populosos. Para ela, o exame é necessário para assegurar o mínimo de qualidade ao sistema.
O projeto, porém, não é consenso. Senadores de diferentes partidos defendem a necessidade de mecanismos mais amplos de avaliação que acompanhem a formação ao longo de todo o curso. Parlamentares como Rogério Carvalho e Zenaide Maia argumentam que concentrar todo o peso em uma prova final é insuficiente e pode distorcer o processo educativo. Outra crítica recorrente é sobre o poder atribuído ao CFM, visto por alguns como excessivo, retirando do Ministério da Educação a centralidade na avaliação da formação médica.
A senadora Teresa Leitão reforçou essa preocupação ao lembrar que a autorização e o acompanhamento das graduações são responsabilidades do MEC, o que exigiria coerência entre regulação e avaliação. Já representantes dos conselhos profissionais defendem que cabe ao CFM avaliar quem está apto a atuar, assim como ocorre no Direito com a OAB.
Entidades acadêmicas também questionam o modelo e defendem mudanças estruturais na formação médica. Para Sandro Schreiber, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, o país precisa de avaliações seriadas durante o curso, estímulo a escolas de qualidade e mecanismos que impeçam a emissão de diplomas sem critérios sólidos. Ele alerta ainda para possíveis impactos na distribuição regional de médicos, lembrando que mais da metade dos profissionais está concentrada no Sudeste, enquanto apenas 8% atuam no Norte.
O debate sobre o Profimed escancara um ponto de consenso: a formação médica precisa melhorar. A dúvida é qual caminho adotará o Brasil e quem terá a responsabilidade de conduzir essa transformação.