A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a partir de 16 anos a adquirir, portar e utilizar spray de pimenta para fins de defesa pessoal. A proposta foi aprovada em plenário e seguirá agora para análise do Senado Federal.
O texto foi apresentado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). A medida estabelece regras para a compra e utilização de aerossóis defensivos à base de extratos vegetais, conhecidos popularmente como spray de pimenta.
Pelo projeto aprovado, o dispositivo poderá ser utilizado exclusivamente em situações de defesa pessoal diante de agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ocorrer de maneira proporcional à ameaça enfrentada e precisa ser interrompido assim que o risco for neutralizado.
A proposta permite a compra do spray por mulheres a partir de 16 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a aquisição dependerá de autorização formal de um responsável legal. Também será exigida a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais que demonstre ausência de condenação por crimes dolosos envolvendo violência ou grave ameaça.
O projeto também prevê critérios técnicos para a comercialização do produto. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelecer as especificações dos dispositivos destinados ao público civil. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os recipientes vendidos para uso particular terão capacidade máxima de 50 mililitros.
Embalagens com volume superior continuarão restritas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
A proposta ainda determina que, em caso de perda, furto ou roubo do equipamento, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
O descumprimento das regras previstas poderá resultar em sanções administrativas que variam de advertência formal até aplicação de multa, com valores entre um e dez salários mínimos.
Os defensores da proposta afirmam que a iniciativa busca ampliar instrumentos de proteção individual para mulheres diante do aumento dos casos de violência no país. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, que poderá confirmar ou modificar o conteúdo aprovado pelos deputados.